Ajuda
 
 


1 - Como pesquisar por assunto nas Bases de Dados do TST

2 - Como pesquisar por número do processo na Base de Dados de Jurisprudência

3 - Estrutura da Base de Dados de Jurisprudência - JURIS

4 - Como limitar a pesquisa nos principais parágrafos da Base de Dados de Jurisprudência do TST
 

 


1- Como pesquisar nas Bases de Dados do TST

No campo destinado ao argumento de pesquisa é indiferente a digitação de palavras com letras maiúsculas, minúsculas, acentuadas ou não.

Parágrafos
Explicações
Para recuperar
Digite assim
E, e  Pesquisa documentos que tenham os termos especificados, em qualquer ordem e em qualquer posição no documento.

 

 Bancário, greve.
Gerente, bancário.
Médico, jornada.
Gestante, estabilidade.
Execução, precatório.		 Bancário e greve
Gerente e bancário
Médico e jornada
Gestante e estabilidade
Execução e precatório
ADJ, adj Pesquisa documentos onde os termos especificados aparecem adjacentes (vizinhos) e na mesma ordem. Ação rescisória.
Dissídio coletivo.
Ação plúrima.
Acordo individual.
Lixo urbano.		 Ação adj rescisória
Dissídio adj coletivo
Ação adj plúrima
Acordo adj individual
Lixo adj urbano

 
 

ADJ2, adj2

 Pesquisa documentos onde os termos especificados aparecem adjacentes (vizinhos) e na mesma ordem, existindo uma interposição que pode ser um artigo, uma preposição, ou uma palavra qualquer. Justiça do trabalho.
Adicional de insalubridade.
Jornada de trabalho.
Compensação de jornada.
Disposições onstitucionais transitórias.

 

 Justiça adj2 trabalho
Adicional adj2 insalubridade
Jornada adj2 trabalho
Compensação adj2 jornada
Disposições adj2 transitórias
$ Pesquisa utilizando o radical das palavras especificadas, substituindo uma ou mais letras.
Amplia a pesquisa, recuperando a palavra com várias terminações.		 Horas extras.
Horas extraordinárias.
Horário extra.
Fundação.
Fundações.
Desconto fiscal.
Descontos fiscais.		 Hora$ adj extra$
Fundaç$
Desconto$ adj fisca$
Ou, ou ( ) Pesquisa uma palavra ou outra dentro dos parênteses. Gratificação, integra ou incorpora, o salário ou a remuneração. 
Reajustamento salarial, Plano Collor ou IPC de março ou Brasil Novo.
Competência, justiça do trabalho ou justiça comum.		 Gratificação e(integra$ ou incorpor$) e (salário ou remuneração)
Reajustamento adj salarial e (plano adj collor ou ipc adj2 março ou brasil adj novo)
Competência e (justiça adj2 trabalho ou justiça adj comum)

 
 

2-Estrutura da Base de Dados de Jurisprudência - JURIS

Cada documento inserido na Base de Dados de Jurisprudência é estruturado em parágrafos que se apresentam na seguinte ordem:

Origem - contém os campos de identificação dos documentos tais como:
Tribunal (trib)
Tipo do processo (tppr)
Número do processo (nrpr)
Ano do processo (anpr)
Órgão julgador (turm)
Data de decisão (dtde)

Fonte (font)
Data de publicação do acórdão no Diário da Justiça.

Partes (part)
Nome das partes.

Relator (trol)
Ministro ou Juiz Convocado relator do processo.

Relatora (tral)
Ministra ou Juíza Convocada relatora do processo.

Redator Designado (trod)
Ministro ou Juiz Convocado redator designado para o processo.

Redatora Designada (trad)
Ministra ou Juíza Convocada redatora designada para o processo.

Ementa (emen)
Resumo das matérias constantes do acórdão.

Síntese (sint)
Todos os temas abordados no acórdão incluindo conhecimento e mérito.

Decisão (deci)
Parte dispositiva do acórdão.

Orientação Jurisprudencial (obs1)
Aponta que o acórdão pesquisado é precedente da Orientação Jurisprudencial da SDC, SDI-1 ou SDI-2.

Precedente(s) do(s) Enunciado(s) (obs2)
Indica que o acórdão pesquisado é precedente de um determinado enunciado.

Precedente(s) Citado(s) (pcit)
Refere o(s) processo(s) citado(s) nas ementas, como precedente(s) com link para o inteiro teor, em formato texto.

Voto(s) Divergente(s) (vdiv)
Os votos divergentes juntados ao acórdão.

Voto(s) convergente(s) (vcon)
Votos juntados e no mesmo sentido da tese.

Referência Legislativa (refl)
Toda legislação, Enunciados, Provimentos, Instruções Normativas, Precedentes em DC, Regimento Interno e Orientações Jurisprudenciais do TST, além das Súmulas do STF, STJ e TCU, constantes das ementas, de forma padronizada pela SSEJPN.

Indexação (inde)
Campo livre onde são usados termos auxiliares para facilitar a pesquisa.

Catálogo (cata)
Amplia o campo de pesquisa e serve para índice do Ementário semestral dos magistrados.


3 - Como limitar a pesquisa nos principais parágrafos da Base de Dados de Jurisprudência do TST

Digite o(s) argumento(s) de pesquisa entre parênteses ou não e coloque o parágrafo desejado ente pontos.
Obs.: Pesquisando somente nos parágrafos você estará restringindo o número de documentos encontrados.

Número do Processo
Exemplo:
596643.nrpr.

Parágrafo Fonte (data de publicação no Diário da Justiça)
Exemplo:
dd-mm-aaaa.font.

Parágrafo Partes
Exemplos:
(ministério adj público adj2 trabalho).part. ou
ministério adj público adj2 trabalho.part.
(márcia adj regina).part. ou
márcia adj regina.part.

Parágrafo Ementa
Exemplos:
(bancário e greve).emen. ou
bancário.emen. e greve.emen.
(gratificação adj semestral e indenização).emen. ou
gratificação adj semestral.emen. e indenização.emen.
(equiparação adj salarial e mesma adj localidade).emen. ou
equiparação adj salarial.emen. e mesma adj localidade.emen.
(competência e justiça adj2 trabalho).emen. ou
competência.emen. e justiça adj2 trabalho.emen.

Parágrafo Síntese
Exemplos:
(correção adj monetária).sint. ou
correção adj monetária.sint.
(ação adj rescisória e violação e literal e disposição adj2 lei).sint. ou
ação adj rescisória.sint. e violação.sint. e literal.sint. e disposição adj2 lei.sint.
(honorários adj advocatícios e ação adj rescisória).sint. ou
honorários adj advocatícios.sint. e ação adj rescisória.sint.

Parágrafo Decisão
Exemplos:
(horas adj extras).deci. ou
horas adj extras.deci.
(voto adj vencido).deci. ou
voto adj vencido.deci.
(preliminar adj2 incompetência e razão adj2 lugar).deci.  ou
preliminar adj2 incompetência.deci. e razão adj2 lugar.deci.

Veja no item 2 "Estrutura da Base de Dados de Jurisprudência - JURIS" outros parágrafos limitadores de pesquisas.