Instruções Normativas

Instruções Normativas

Instruções Normativas	Data de Publicação no DJU	Ementa
33	12/06/2008	Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais, e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal para e efetivação desses depósitos. Revoga a Instrução Normativa nº 21/2002
32	14/01/2008	Uniformiza procedimentos para a expedição de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.Revoga a Instrução Normativa nº 11/1997
31	09/10/2007	Regulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei nº 11.495, de 22 de junho de 2007.
30	18/09/2007	Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
29	09/08/2005	Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos em que é parte portadora de deficiência.
28	07/06/2005	Dispõe sobre o Sistema Integrado de Procotolização e Fluxo de Documetnos Eletrônicos na Justiça do Trabalho (e-Doc). Revogada pela Instrução Normativa nº 30/2007
27	22/02/2005	Dispõe sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
26	14/09/2004	Dispõe sobre a guia de recolhimento do depósito recursal.
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24	09/10/2003	Dispõe sobre a faculdade de o Ministro Presidente do TST designar audiência prévia de conciliação, no caso de pedido de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto à decisão normativa da Justiça do Trabalho.
23	14/08/2003	Dispõe sobre petições de recurso de revista.
22	03/07/2003	Dispõe sobre os padrões formais a serem observados nas petições de recurso de revista.Revogada pela Resolução nº 118/2003
21	16/01/2003	Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais.Alterada pela Resolução Administrativa nº 946/2003
20	27/09/2002	Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. Alterada pela Resolução Administrativa nº 902/2002
19	09/05/2000	Aprova normas relativas à inserção de tema na Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
18	07/06/2005	Regulamenta a comprovação do depósito recursal na Justiça do Trabalho.
17	12/01/2000	Uniformiza a interpretação da Lei nº 9.756/98, com relação ao Recurso de Revista . Alterada pelas Resoluções n.os 93/2000, 101/2000 e 131/2005
16	03/09/1999	Uniformiza a interpretação da Lei nº 9.756/98, com relação a agravo de instrumento.Alterada pelas Resoluções n.os 102/2000 e103/2002. Alterada pela Resolução Administrativa nº 930/2003
15	15/10/1998	Aprova normas relativas ao depósito recursal na Justiça do Trabalho.
14	10/07/1998	Aprova modelo de Carteira de Identidade de Magistrado da Justiça do Trabalho, as instruções para sua emissão e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 95/2000
13	28/10/1997 03/11/1997	Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos representantes classistas da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
12	03/07/1997	Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classiste temporária de 1ª e 2ª instâncias da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
11	02/05/1997	Uniformiza procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões transitadas em julgado, contra a União, Autarquias e Fundações, até a nova regulamentação prevista no projeto de reforma do Poder Judiciário, na Constituição da República. Revogada pela Instrução Normativa nº 32/2007
10	04/04/1997	Uniformiza procedimentos a serem adotados relativamente às contribuições previdenciarias dos representantes classistas. Alterada pela Resolução nº 66/1997
9	17/01/1997	Uniformiza procedimentos para o arbitramento das custas processuais. Revogada pela Resolução Administrativa nº 908/2002
8	29/08/1996	Uniformiza a interpretação das normas legais aplicáveis às eleições para os cargos de direção e de substituição dos Tribunais do Trabalho.
7	26/03/1996	Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei nº 8112/90.
6	12/02/1996	Uniformiza o procedimento do Agravo de Instrumento no âmbito da Justiça do Trabalho. Revogada pela Instrução Normativa nº 16/1999
5	03/04/1995	Dispôe sobre a permuta entre Juízes do Trabalho de primeiro grau de jurisdição integrantes de Regiões distintas ou da mesma Região. Alterada pela Resolução nº 103/2000
4	14/06/1993	Uniformiza o procedimento nos dissídios coletivos de natureza econômica no âmbito da Justiça do Trabalho. Revogada pela Resolução nº 116/2003
3	12/03/1993	Interpreta o art.8º da Lei nº 8.542/92, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
2	16/05/1991	Interpreta o art. 40 da Lei nº 8177/91, que trata dos depósitos recursais nas ações na Justiça do Trabalho.
1	15/10/1982	Dispõe sobre a petição inicial para instauração de dissídio coletivo, visando o reajustamento salarial