CERTIFICO E DOU FÉ que o egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Ministro Wagner Pimenta, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, presentes os Ex.mos Ministros Almir Pazzianotto, Vice-Presidente, Ursulino Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ermes Pedro Pedrassani, José Luiz Vasconcellos, Francisco Fausto, Cnéa Moreira, Vantuil Abdala, Armando de Brito, Galba Velloso, Valdir Righetto, Ronaldo Lopes Leal, Rider Nogueira de Brito, José Luciano de Castilho, Lourenço Ferreira do Prado e o Ex.mo Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Otavio Brito Lopes, ao apreciar o Processo nº TST - E - RR - 109.351/94.3, nos termos do art. 235 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, RESOLVEU, por maioria absoluta, cancelar o Enunciado nº 222, vencidos os Ex.mos Ministros Francisco Fausto e Lourenço Ferreira do Prado.

Sala de Sessões, 13 de agosto de 1998.

Publicada no DJ 1 de 20/08/98, pág 149