CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Ministro - Presidente Ermes Pedro Pedrassani, presentes os Ex.mos Ministros Wagner Pimenta, Almir Pazzianotto, Ursulino Santos, José Luiz Vasconcellos, Francisco Fausto, Cnéa Moreira, Manoel Mendes, Vantuil Abdala, Armando de Brito, Thaumaturgo Cortizo, Galba Velloso, Valdir Righetto, Ronaldo Lopes Leal, Rider Nogueira de Brito e o Ex.mo Procurador - Geral do Trabalho, Dr.Jeferson Luiz Pereira Coelho, ao apreciar proposta formulada pela Comissão de Jurisprudência, RESOLVEU, por maioria absoluta, vencidos os Ex.mos Ministros Almir Pazzianotto e Galba Velloso, aprovar a edição do Enunciado nº 357, a seguir transcrito, para compor a Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

ENUNCIADO nº 357

TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO.

"Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador."

Precedentes:

ERR - 147.209/94, AC.SBDI1 347/97 Min. Vantuil Abdala
DJ 21.03.97 Decisão unânime

ERR - 57.216/92, AC.SBDI1 1.575/96 Min. José L. Vasconcellos
DJ 07.02.97 Decisão unânime

ERR - 107.644/94, AC.SBDI1 2.225/96 Min. Vantuil Abdala
DJ 08.11.96 Decisão unânime

ERR - 22.761/91, AC.SDI 906/96 Min. Cnéa Moreira
DJ 17.05.96 Decisão unânime

ERR - 111.766/94, AC.SBDI1 732/96 Min. Leonaldo Silva
DJ 13.09.96 Decisão unânime

ERR - 115.250/94, AC.SBDI1 308/96 Min. Luciano Castilho
DJ 20.09.96 Decisão unânime

ERR - 120.682/94, AC.SBDI1 169/96 Min. Manoel Mendes
DJ 23.08.96 Decisão unânime

ERR - 5.895/89, AC.SDI 2.846/92 Min. Hylo Gurgel
DJ 19.02.93 Decisão por maioria