TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RESOLUÇÃO Nº 144
Revoga a Resolução n° 45, de 23 de março de 1995, que aprovou a Instrução Normativa nº 5 do Tribunal Superior do Trabalho.

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência doEx.mo Sr. Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal, presentes os Ex.mos Srs. Ministros Milton de Moura França, Vice - Presidente, João Oreste Dalazen, Corregedor - Geral da Justiça do Trabalho, Vantuil Abdala, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra da Silva Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Emmanoel Pereira, Aloysio Corrêa da Veiga, Horácio Raymundo de Senna Pires, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa, Pedro Paulo Teixeira Manus, Fernando Eizo Ono, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa e Maurício Godinho Delgado e a Ex.ma Sra. Subprocuradora - Geral do Trabalho, Dr.ª Maria Guiomar Sanches de Mendonça,
Considerando a decisão proferida pelo Tribunal Pleno no Processo nº TST - MA - 119.799/203 - 000 - 00 - 00.2, na sessão realizada em 22 de novembro de 2007,

R E S O L V E
Art. 1º Fica revogada a Resolução n° 45, de 23 de março de 1995, que aprovou a Instrução Normativa nº 5 do Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de 2007.
RIDER DE BRITO
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho