CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Superior
do Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a Presidência
do
Ex.mo Ministro José Luiz Vasconcellos, Vice - Presidente, presentes
os
Ex.mos Ministros Francisco Fausto, Corregedor - Geral, Wagner Pimenta, Vantuil
Abdala, Ronaldo Lopes Leal, José Luciano de Castilho Pereira, Milton
de Moura França, João Oreste Dalazen, Gelson de Azevedo, Antonio
José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, João Batista
Brito Pereira e o
Ex.mo Subprocurador - Geral do Trabalho,
Dr. Jonhson Meira Santos,
ao apreciar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência
suscitado no Processo
nº TST -
IUJ - RR - 149728/94.8,
DECIDIU, por unanimidade, cancelar o Enunciado
nº 193 da Súmula
de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Sala de Sessões, 7 de dezembro de 2000.