Resoluções Administrativas

Resoluções Administrativas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA	ASSUNTO
1382/10 - DEJT 04-03-10	Autoriza o afastamento do País do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.
1381/10 - DEJT 04-03-10	Prorroga o prazo de validade de concurso público.
1380/10 - DEJT 03-03-10	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência.
1379/10 - DEJT 03-03-10	Referenda ato administrativo praticado pela Presidência que convocou o Ex.mo Sr. Roberto Freitas Pessoa, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
1378/10 - DEJT 03-03-10	Referenda ato administrativo praticado pela Presidência que alterou o artigo 2º da Resolução Administrativa n.º 1339/2009.
1377/10 - DEJT 03-03-10	Referenda ato administrativo praticado pela Presidência que convocou o Ex.mo Sr. Flavio Portinho Sirangelo, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
1376/10 - DEJT 03-03-10	Referenda ato administrativo praticado pela Presidência que reconvocou a Ex.ma Sr. Maria Doralice Novaes, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
1375/10 - DEJT 03-02-10	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência.
1374/10 - DEJT 03-02-10	Autoriza o afastamento do Ex.mo Sr. Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes para tratamento de saúde.
1373/09 - DEJT 17-12-09	Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Superior do Trabalho para o período de 2010 a 2014.
1372/09 - DEJT 18-12-09	Concede um dia de férias ao Ex.mo Sr. Ministro João Oreste Dalazen.
1371/09 - DEJT 17-12-09	Referenda ato praticado pela Presidência que deferiu o afastamento do Ex.mo Sr. Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes para tratamento de saúde.
1370/09 - DEJT 17-12-09	Referenda atos praticados pela Presidência que deferiram o afastamento do Ex.mo Sr. Ministro Milton de Moura França para tratamento de saúde.
1369/09 - DEJT 20-11-09	Referenda ato praticado pela Presidência que estabeleceu as atribuições dos cargos em comissão no TST.
1368/09 - DEJT 20-11-09	Referenda ato praticado pela Presidência que criou a Coordenadoria de Processos Eletrônicos.
1367/09 - DEJT 20-11-09	Referenda ato praticado pela Presidência que alterou o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal.
1366/09 - DEJT 20-11-09	Referenda ato praticado pela Presidência que autorizou o afastamento do País do Ex.mo Sr. Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.
1365/09 - DEJT 20-11-09	Referenda ato praticado pela Presidência que autorizou o afastamento do País do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.
1364/09 - DEJT 20-11-09	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência.
1363/09 - DEJT 25-11-09	Atualiza e consolida a Resolução Administrativa nº 1158/2006, que aprovou o Estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
1362/09 - DEJT 25-11-09	Atualiza e consolida a Resolução Administrativa nº 1140/2006, que instituiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
1361/09 - DEJT 16-11-09	Determina a aplicação, no TST, de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sessão administrativa.
1360/09 - DEJT 20-11-09	Constitui Comissão Temporária destinada a estudar a viabilidade da regulamentação interna do disposto no art. 896-A da CLT, que instituiu o critério de transcendência para o exame prévio no Recurso de Revista.
1359/09 - DEJT 08-10-09	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência.
1358/09 - DEJT 08-10-09	Referenda ato praticado pela Presidência que autorizou o afastamento do Ex.mo Sr. Ministro Emmanoel Pereira para tratamento de saúde.
1357/09 - DEJT 08-10-09	Referenda ato praticado pela Presidência que prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.
1356/09 - DEJT 08-10-09	Referenda ato praticado pela Presidência que autorizou o afastamento do País do Ex.mo Sr. Ministro Emmanoel Pereira.
1355/09 - DEJT 08-10-09	Referenda ato praticado pela Presidência que autorizou o afastamento do País do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra Martins Filho.
1354/09 - DEJT 08-10-09	Referenda ato praticado pela Presidência que determinou a redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos ao Ex.mo Sr. Ministro Fernando Eizo Ono no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
1353/09 - DEJT 13-10-09	Autoriza o afastamento do País do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa.
1352/09 - DEJT 24-09-09	Dispõe sobre a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga reservada à magistratura de carreira do Tribunal Superior do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ex.mo Sr. Ministro Rider Nogueira de Brito.
1351/09 - DEJT 02-09-09	Elege membros titulares e suplentes para compor o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
1350/09 - DEJT 02-09-09	Elege o Ex.mo Sr. Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires para compor o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
1349/09 - DEJT 13-08-09	Aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 2010 e determina o seu encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1348/09 - DEJT 13-08-09	Referenda Ato da Presidência que autorizou o afastamento do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra Martins Filho de suas atividades judicantes no âmbito da 7ª Turma e da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, em razão de sua posse como membro do Conselho Nacional de Justiça, e convocou, para atuar nesta Corte, em caráter temporário, em substituição a Sua Excelência, a Ex.ma Sra. Juíza Maria Doralice Novaes, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
1347/09 - DEJT 06-08-09	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência.
1346/09 - DEJT 04-08-09	Autoriza a permuta do Ex.mo Sr. Ministro Horácio de Senna Pires da 6ª Turma para a 3ª Turma.
1345/09 - DEJT 02-07-09	Aprova a lista dos indicados para a outorga da insígnia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
1344/09 - DEJT 02-07-09	Referenda ato administrativo praticado pela Presidência que altera o Estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT. Ver a Resolução Administrativa nº 1158/2006.
1343/09 - DEJT 02-07-09	Convoca o Ex.mo Sr. Juiz Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para atuar nesta Corte, em virtude da aposentadoria do Ex.mo Sr. Ministro Rider Nogueira de Brito.
1342/09 - DEJT 02-07-09	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência.
1341/09 - DEJT 08-06-09	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência.
1340/09 - DEJT 08-06-09	Referenda ato da Presidência que autoriza o Presidente do Tribunal a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista e os recursos de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica. Revoga as Resoluções Administrativas nºs 1171/2006, 1185/2006 e 1242/2007.
1339/09 - DEJT 08-06-09	Referenda ato da Presidência que altera o artigo 16 da Resolução Administrativa nº 1187/2006, relativo ao interstício para a progressão funcional e para a promoção. Alterada pela Resolução Administrativa nº 1378/2010.
1338/09 - DEJT 11-05-09	Referenda Ato da Presidência que constitui comissão para coordenar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho - CEFAST.
1337/09 - DEJT 11-05-09	Referenda Ato da Presidência que indica os Ex.mos Senhores Ministros Dora Maria da Costa e Pedro Paulo Teixeira Manus para representar a Justiça do Trabalho na 98ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
1336/09 - DEJT 11-05-09	Referenda Ato da Presidência que altera a Resolução Administrativa nº 1333/2009.
1335/09 - DEJT 27-04-09	Elege magistrados para integrar o Conselho Nacional de Justiça, representando a Justiça do Trabalho.
1334/09 - DEJT 02-04-09	Altera o art. 2º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
1333/09 - DEJT 03-04-09	Aprova a composição das Comissões Permanentes. Alterada pela Resolução Administrativa nº 1336/2009.
1332/09 - DEJT 02-04-09	Autoriza o afastamento do País da Ex.ma Ministra Maria de Assis Calsing.
1331/09 - DEJT 02-04-09	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência.
1330/09 - DEJT 02-04-09	Referenda Ato da Presidência que convocou o Ex.mo Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires para compor o Órgão Especial, durante o afastamento do Ex.mo Ministro Rider Nogueira de Brito.
1329/09 - DEJT 19-03-09	Elege Membros Titulares e Suplentes para integrar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
1328/09 - DEJT 17-03-09	Elege o Diretor, o Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
1327/09 - DEJT 26-02-09	Autoriza o Presidente a consultar os juízes de 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho sobre o interesse em compor o Conselho Nacional de Justiça, em vagas destinadas à indicação do Tribunal Superior do Trabalho.
1326/09 - DEJT 19-02-09	Constitui comissão temporária destinada a apresentar estudo sobre a regulamentação da guia para depósito prévio em ações de anulação de débitos resultante de autuações administrativas.
1325/09 - DEJT 19-02-09	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência.
1324/09 - DEJT 19-02-09	Referendar o ato da Presidência desta Corte relativo à suspensão, a pedido, do gozo de férias do Ex.mo Sr. Ministro João Oreste Dalazen.
1323/09 - DEJT 19-02-09	Convoca o Ex.mo Sr. Juiz Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para substituir o Ex.mo Sr. Ministro Rider de Brito.
1322/09 - DEJT 26-02-09	Concede licença-prêmio ao Ex.mo Sr. Ministro Rider de Brito.
1321/08 - DEJT 30-01-09	Referenda Ato Administrativo praticado pela Presidência.
1320/08 - DEJT 04-12-08	Confere nova redação aos artigos 15, 32, 33, 34, 35, 37 e 40 da Resolução Administrativa nº 907/2002.
1319/08 - DEJT 26-11-08	Referenda ato administrativo praticado pela Presidência.
1318/08 - DEJT 07-11-08	Autoriza o afastamento do País do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa.
1317/08 - DEJT 07-11-08	Autoriza o afastamento do País do Ex.mo Sr. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
1316/08 - DEJT 07-11-08	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência.
1315/08 - DEJT 07-11-08	Referenda Ato da Presidência que autorizou o afastamento do País dos Ex.mos Srs. Ministros José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes e Horácio Raymundo de Senna Pires.
1314/08 - DEJT 07-11-08	Referenda o ATO.SETPOEDC.GP.Nº 681/2008, que reedita o calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho.
1313/08 - DEJT 07-11-08	Referenda o ATO.SETPOEDC.GP.Nº 656/2008, que altera o dia da semana das sessões do Órgão Especial, Seção Especializada em Dissídios Coletivos e Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
1312/08 - DEJT 07-10-08	Referenda Ato praticado pela Presidência, relativo à prorrogação de mandatos no Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
1311/08 - DEJT 07-10-08	Referenda Ato praticado pela Presidência, relativo à revogação da Instrução Normativa nº 7 do TST.
1310/08 - DJ 09-09-08	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência.
1309/08 - DJ 04-09-08	Concede férias ao Ex.mo Sr. Ministro Rider de Brito, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
1308/08 - DJ 04-09-08	Referenda ato administrativo praticado pela Presidência.
1307/08 - DJ 04-09-08	Referenda Ato da Presidência do Tribunal que autorizou o afastamento do País dos Ex.mos Srs. Ministros Vantuil Abdala, Carlos Alberto Reis de Paula e Guilherme Augusto Caputo Bastos.
1306/08 - DJ 04-09-08	Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
1305/08 - DJ 15-08-08	Referenda Ato Administrativo praticado pela Presidência.
1304/08 - DJ 15-08-08	Aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 2009 e determina o seu encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1303/08 - DJ 08-08-08	Referenda Atos Administrativos praticados pela Presidência.
1302/08 - DJ 03-07-08	Revoga a Resolução Administrativa nº 757/2000.
1301/08 - DJ 26-06-08	Referenda Ato Administrativo praticado pela Presidência.
1300/08 - DJ 12-06-08	Homologa a lista dos indicados para a outorga da insígnia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
1299/08 - DJ 12-06-08	Referenda Atos Administrativos praticados pela Presidência.
1298/08 - DJ 12-06-08	Estabelece diretrizes para a política de Gestão de Documentos dos processos judiciais e administrativos do Tribunal Superior do Trabalho. Revoga as Resoluções Administrativas n.os 744/2000 e 1101/2005.
1297/08 - DJ 23-05-08	Referenda o ATO.TST.GP.Nº 327/2008, que regulamenta o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho.
1296/08 - DJ 23-05-08	Referenda Atos Administrativos praticados pela Presidência.
1295/08 - DJ 09-05-08	Aprova o novo texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
1294/08 - DJ 17-04-08	Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
1293/08 - DJ 08-04-08	Referenda Atos Administrativos praticados pela Presidência.
1292/08 - DJ 08-04-08	Autoriza o afastamento do País da Ex.ma Sra. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
1291/08 - DJ 08-04-08	Autoriza o afastamento do País do Ex.mo Sr. Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.
1290/08 - DJ 08-04-08	Autoriza o afastamento do País do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa.
1289/08 - DJ 08-04-08	Referenda Ato da Presidência do Tribunal que autorizou o afastamento do País do Ex.mo Sr. Ministro Vantuil Abdala.
1288/08 - DJ 12-03-08	Referenda Atos Administrativos da Presidência.
1287/08 - DJ 13-03-08	Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão, e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
1286/08 - DJ 11-03-08	Referenda ato da Presidência que fixa critérios referentes à redistribuição dos processos atribuídos à Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em face da remoção de Sua Excelência para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
1285/08 - DJ 11-03-08	Referenda ato da Presidência que indica as Ex.mas Senhoras Ministras Rosa Maria Weber Candiota da Rosa e Maria de Assis Calsing para representar a Justiça do Trabalho na 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
1284/08 - DJ 12-02-08	Delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a gestão das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho.
1283/08 - DJ 11-02-08	Referenda Atos Administrativos praticados pela Presidência.
1282/08 - DJ 11-02-08	Referenda Atos Administrativos praticados pela Presidência.
1281/07 - DJ 14-01-08	Retira da pauta dos Órgãos Judicantes os processos judiciários e as matérias administrativas que não foram julgados.
1280/07 - DJ 05-03-08	Referenda Atos Administrativos praticados pela Presidência.
1279/07 - DJ 11-12-07	Referenda o ATO.SETPOEDC.GP.Nº 704/2007, que fixa os critérios referentes à redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos à Ex.ma Srª Juíza Kátia Magalhães Arruda no âmbito da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, em face da remoção de Sua Excelência para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
1278/07 - DJ 11-12-07	Acresce o inciso XIII ao artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
1277/07 - DJ 27-11-07	Elege os Exmos. Srs. Ministros João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa e Aloysio Silva Corrêa da Veiga para compor o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
1276/07 - DJ 27-11-07	Dispõe sobre a criação, composição e competência do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, e sobre a competência do Tribunal Pleno.
1275/07 - DJ 05-03-08	Referenda Atos Administrativos praticados pela Presidência.
1274/07 - DJ 27-11-07	Altera o Anexo I da Resolução Administrativa nº 1232, de 24 de maio de 2007.
1273/07 - DJ 27-11-07	Fixa critérios referentes à redistribuição dos processos que tramitam na Seção Epecializada em Dissídios Coletivos, em face da nova composição do Colegiado.
1272/07 - DJ 27-11-07	Constitui Comissão Temporária para apresentar proposta de regulamentação do disposto no art. 896-A da CLT, que institui o critério da transcendência para o exame prévio no Recurso de Revista.
1271/07 - DJ 27-11-07	Declara em processo de extinção a Especialidade Auxiliar de Enfermagem, Área de Apoio Especializado do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
1270/07 - DJ 27-11-07	Elege o Exmo. Sr. Ministro Antônio José de Barros Levenhagen para integrar o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário.
1269/07 - DJ 13-11-07	Dispõe sobre a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga reservada à magistratura de carreira do Tribunal Superior do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ex.mo Ministro Gelson de Azevedo.
1268/07 - DJ 13-11-07	Referenda Ato da Presidência do Tribunal que autorizou o afastamento do País do Ex.mo Ministro Lelio Bentes Corrêa.
1267/07 - DJ 13-11-07	Referenda o Ato da Presidência do Tribunal que autorizou a permuta de assento dos Ex.mos Ministros Pedro Paulo Teixeira Manus e Guilherme Augusto Caputo Bastos para a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais e para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, respectivamente.
1266/07 - DJ 13-11-07	Autoriza a realização de processo licitatório para a contratação de Assistência de Saúde Complementar.
1265/07 - DJ 13-11-07	Dispõe sobre a composição e o quórum de funcionamento dos Órgãos julgadores do Tribunal, em face da nomeação dos Ex.mos Juízes Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa e Maurício Godinho Delgado para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
1264/07 - DJ 13-11-07	Dispõe sobre a composição das Turmas do Tribunal, em face da nomeação dos Ex.mos Juízes Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa e Maurício Godinho Delgado para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
1263/07 - DJ 13-11-07	Referenda o ATO.TST.GP.Nº 589/2007, relativo à criação da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
1262/07 - DJ 09-11-07	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
1261/07 - DJ 10-10-07	Altera o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
1260/07 - DJ 09-10-07	Instala a 7ª Turma do TST, regulamenta o quorum de funcionamento do Tribunal Pleno e das Subseções Especializadas em Dissídios Individuais e define os critérios de distribuição de processos aos novos Ministros. Alterada pela Resolução Administrativa nº 1267/07
1259/07 - DJ-02-10-07	Autoriza o Ministro Renato de Lacerda Paiva a participar no curso "Jurisdicion Social y Nuevo Derecho Del Trabajo", no período de 5 a 23 de3 novembro de 2007, na cidade de La Coruña, Espanha.
1258/07 - DJ-28-09-07	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
1257/07 - DJ-05-09-07	Indica o Ministro Ives Gandra Martins Filho para ocupar no Conselho Superior da Justiça do Trabalho a vaga aberta em virtude da aposentadoria do Ministrso Gelson de Azevedo.
1256/07 - DJ-05-09-07	Indica o Ministro João Oreste Dalazen para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em virtude da aposentadoria concedida ao Ministro Gelson de Azevedo.
1255/07 - DJ-05-09-07	Convoca a Juíza Kátia Magalhães Arruda, do TRT 16ª, a partir de 3 de setembro de 2007, em caráter temporário, para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo.
1254/07 - DJ-05-09-07	Acrescenta o § 7º ao Art. 2º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
1253/07 - DJ-04-09-07	Indica juízes para compor a lista quádrupla para preenchimento de vagas de Ministro destinadas aos juízes da carreira da Magistratura do Trabalho.
1252/07 - DJ-03-09-07	Altera o Art. 1º e o § 4º do art. 15 da Resolução Administrativa nº 907/2002.
1251/07 - DJ-08-08-07	Aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho.
1249/07 - DJ-07-08-07	Revoga a Resolução Administrativa nº 1231.
1248/07 - DJ-07-08-07	Autoriza a concessão de 15 (quinze) dias de férias ao Ministro Milton de Moura França.
1247/07 - DJ-09-08-07	Referenda a suspensão do gozo de férias do Ministro João Oreste Dalazen, no periodo de 23 a 27 de junho.
1246/07 - DJ-03-07-07	Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas, bem assim os processos que tiveram seu julgamento suspenso nos òrgãos Judicantes desta Corte, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre.
1245/07 - DJ-03-07-07	Determina que a Administração do Tribunal utilizará os mesmos critérios adotados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas da União para a concessão de passagens aéreas aos Ministros.
1244/07 - DJ-03-07-07	Antecipa para 1º de agosto de 2007 o início da vigência da Resolução Administrativa nº 1232/2007.
1243/07 - DJ-03-07-07	Regulamenta a redistribuição dos processos distribuídos aos Juízes de Tribunais Regionais ao término da convocação dos relatores, em que tenham havido interposição de agravo, agravo regimental ou embargos declaratórios.
1242/07 - DJ-03-07-07	Autoriza o Presidente do Tribunal a decidir os recursos de revistas e os agravos de instrumento que não preenchem os pressuspostos extrínsecos de admissibilidade, distribuídos aos Juízes de Tribunais Regionais que atuam em caráter excepcional e temporário nesta Corte. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1340/2009.
1241/07 - DJ-05-07-07	Indica os nomes dos Juízes Walmir Oliveira da Costa, Pedro Paulo Teixeira Manus, Fernando Eizo Ono, Guilherme Caputo Bastos e Josenildo dos Santos Carvalho, para compor a lista destinada ao preenchimento de três vagas reservadas à magistratura de carreira do TST.
1240/07 - DJ-28-06-07	Autoriza as Secretarias do Tribunal a proceder à reautuação dos processos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.
1239/07 - DJ-28-06-07	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
1238/07 - DJ-28-06-07	Aprovar o afastamento da Ministra Maria Cristina Yrigoyen Peduzzi para tratamento de saúde no dia 11/06/2007.
1237/07 - DJ-28-06-07	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei relativo ao TRT da 7ª Região (Processo nº MA-171.881/2006-000-00-00.9).
1236/07 - DJ-28-06-07	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei relativo ao TRT da 11ª Região (Processo nº MA-174.085/2006-000-00-00.4).
1235/07 - DJ-28-06-07	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei relativo ao TRT da 11ª Região (Processo nº MA-174.084/2006-000-00-00.4).
1234/07 - DJ-28-06-07	Homologa a lista dos indicados para a outorga da insígnia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
1233/07 - DJ-28-06-07	Altera a alínea "b" do § 2º e o § 3º do art. 15 da Resolução Administrativa nº 907/2002.
1232/07 - DJ-26-06-07	Reestruturação do Tribunal Superior do Trabalho.
1231/07 - DJ-06-06-07 e 15-06-2007	Regulamenta a distribuição dos processos dos Ministros Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Maria de Assis Calsing e Horácio Raymundo de Senna Pires, a partir de 25 de maio de 2007. Revoga o art. 2º da Resolução Administrativa nº 1170/2006. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1249/2007.
1230/07 - DJ-31-05-07	Autoriza a participação do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula no Curso de Formação Judicial Especializada, a realizar-se em Barcelona, no período de 11 a 22 de junho de 2007.
1229/07 - DJ-06-06-07	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei relativo ao TRT da 18ª Região (Processo nº MA-173.063/2006-000-00-00.9).
1228/07 - DJ-06-06-07	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei relativo ao TRT da 15ª Região (Processo nº MA-170.301/2006-000-00-00.9).
1227/07 - DJ-31-05-07	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei relativo ao TRT da 18ª Região (Processo nº MA-169..222/2006-000-00-00.2).
1226/07 - DJ-06-06-07	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei relativo ao TRT da 18ª Região (Processo nº MA-169..221/2006-000-00-00.2).
1225/07 - DJ-06-06-07	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei relativo ao TRT da 17ª Região (Processo nº MA-47/2003-000-00-00.4).
1224/07 - DJ-06-06-07	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei relativo ao TRT da 15ª Região (Processo nº MA-116/2005-000-90-00.9).
1223/07 - DJ-06-06-07	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei relativo ao TRT da 17ª Região (Processo nº MA-173.062/2006-000-00-00.9).
1222/07 - DJ-10-05-07	Aprovar o afastamento do Ministro Lelio Bentes Correa para tratamento de saúde, pelo período de 14 a 20/04/2007.
1221/07 - DJ-08-05-07	Indica o Ministro Gelson de Azevedo, o Juiz Altino Pedrozo dos Santos e o Juiz Antônio Umberto de Souza Júnior para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
1220/07 - DJ-08-05-07	Revogar a Resolução Administrativa nº 1208/2007.
1219/07 - DJ-08-05-07	Indica os Ministros Vantuil Abdala e João Oreste Dalazen para representar o TST na 96ª OIT, no período de 30 de maio a 15 de junho de 2007. Revoga a Resolução Administrativa nº 1215/2007.
1218/07 - DJ-30-04-07	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
1217/07 - DJ-30-04-07	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que dispõe sobre a ratificação da criação de cargos no TRT da 1ª Região.
1216/07 - DJ-30-04-07	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que dispõe sobre a ratificação da criação de cargos no TRT da 6ª Região.
1215/07 - DJ-30-04-07	Autoriza o afastamento do país dos Ministros Rosa Maria Weber e Luiz Philippe Vieira de Mello para representar o TST na OIT no período de 30 de maio da 15 de junho de 2007. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1219/2007.
1214/07 - DJ-26-03-07	Elege os Ministros Gelson de Azevedo e Carlos Alberto Reis de Paula para integrar o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário.
1213/07 - DJ-22-03-07	Indica juízes para compor a lista quádrupla para preenchimento de vagas de Ministro destinadas aos juízes da carreira da Magistratura do Trabalho.
1212/07 - DJ-15-03-07	Aprova a composição das Comissões Permanentes do TST.
1211/07 - DJ-08-03-07	Aprova a minuta de anteprojeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006, bem assim as minutas dos Regulamentos relativos ao Adicional de Qualificação, à Gratificação de Atividade de Segurança e à Gratificação de Atividade Externa.
1210/07 - DJ-08-03-07	Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 19 de 20 de fevereiro.
1209/07 - DJ-22-02-07	Constitui comissão temporária destinada a apresentar proposta de regulamentação da Lei nº 11.419/2006 (Informatização do processo juridical).
1208/07 - DJ-22-02-07	Suspende a tramitação dos processo em que houve interposição de recurso especial ou agravo de instrumento em recurso especial, cujos autos foram remetidos a esta Corte em face da alteração da competência material da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1220/2007.
1207/07 - DJ-22-02-07	Suspende por 60 (sessenta) dias a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA figura como parte ou interssada.
1206/07 - DJ-22-02-07	Autoriza a Presidência do Tribunal a proceder ao remanejamento dos cargos e funções comissionadas da tabela referente aos gabinetes de Ministros sem titular.
1205/07 - DJ-22-02-07	Indica o Diretor, Vice-Diretor e membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
1204/07 - DJ-22-02-07	Elege os membros titulares e suplentes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nas vagas destinadas ao Tribunal Superior do Trabalho - CSJT.
1203/07 - DJ-22-02-07	Comunica que a convocação dos juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que estão atuando nesta Corte por força da Resolução Administrativa nº 1109/05, em caráter excepcional e temporário, cessará em 29 de junho de 2007.
1202/07 - DJ-22-02-07	Convoca os Juízes Márcio Ribeiro do Valle (TRT 3ª Região) e Dora Maria da Costa (TRT 18ª Região), em caráter temporário, para as vagas abertas em decorrência da aposentadoria dos Ministos José Luciano de Castilho Pereira e Ronaldo Lopes Leal, respectivamente.
1201/07 - DJ-27-02-07	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
1200/07 - DJ-22-02-07	Aprova o afastamento do Ministro Emmanoel Pereira para tratamento de saúde.
1199/07 - DJ-22-02-07	Altera o art. 38 da Resolução Administrativa nº 907/2002, relativa à regulamentação dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao preenchimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
1198/07 - DJ-06-02-07	Dispõe sobre os bens públicos, móveis e imóveis colocados a disposição dos Ministros de que se afastarem definitivamente do Tribunal.
1197/07 - DJ-06-02-07	Comunica a não realização de sessão em 21 de fevereiro de 2007 (quarta-feira).
1196/06 - DJ-21-12-06	Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes desta Corte, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre.
1195/06 - DJ-21-12-06	Aprova o calendário oficial do TST, relativo ao ano de 2007.
1194/06 - DJ-21-12-06	Decide que a Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT será exercida, temporariamente, pelo Presidente do TST, até que sejam eleitos a nova Direção e Conselho Consultivo da Escola.
1193/06 - DJ-21-12-06	Define os valores de diárias dos Ministros e servidores do TST.
1192/06 - DJ-21-12-06	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal e altera os arts. 4º, 6º, 8º e 12 da Resolução Administrativa nº 4/2001, da Seção Administrativa.
1191/06 - DJ-15-12-06	Elege os Ministros José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes e Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira para integrar o Conselho Deliberativo do Programa de Assistência à Saúde do TST.
1190/07 - DJ-1º-02-07	Autoriza o afastamento do país do Ministro Lelio Bentes Corrêa, para ministrar palestras na cidade de Turim - Itália.
1189/06 - DJ-15-12-06	Autoriza o custeio parcial de bilhetes de passagens aéreas e diárias de viagem aos Ministros Gelson de Azevedo, Aloysio Silva Corrêa da Veiga e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
1188/06 - DJ-15-12-06	Altera o item 5-A da Resolução Administrativa nº 940/2003.
1187/06 - DJ-11-12-06	Dispõe sobre as instruções que regulamentam o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do TST - PROADE. Revoga as Resoluções Administrativas n.^os 680/00, 917/03, 1145, 1146 e 1153/06. Alterada pela Resolução Administrativa nº 1339/2009.
1186/06 - DJ-15-12-06	Desvincula a CEFAST da ENAMAT, revogando o art. 7º da Resolução Administrativa nº 1140/2006 e os arts. 2º, inciso VIII, 36 e 37 da Resolução Administrativa nº 1158/2006.
1185/06 - DJ-15-12-06	Autoriza o Presidente do Tribunal a decidir, monocraticamente, os recursos de revista pendentes de distribuição que não preencham os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1340/2009.
1184/06 - DJ-04-12-06	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
1183/06 - DJ-17-11-06	Autoriza o afastamento do país do Ministro João Oreste Dalazen.
1182/06 - DJ-17-11-06	Autoriza o afastamento do país do Ministro Vantuil Abdala.
1181/06 - DJ-24-11-06	Cede, temporariamente, imóvel do TST localizado no SAAN, ao Surpremo Tribunal Federal, em regime de Comodato.
1180/06 - DJ-17-11-06	Referenda o ATO.GDGCJ.GP.Nº 307/2006 relativo à composição do Tribunal e de seus Órgãos Judiciantes.
1179/06 - DJ-29-11-06	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei instituindo, no TST, o controle concentrado do alcance e do sentido de norma de direito material ou procesual do trabalho.
1178/06 - DJ-17-11-06	Altera a Resolução Administrativa nº 940/2003, sobre os procedimentos a serem observados pelas Secretarias e Subsecretarias do TST.
1177/06 - DJ-17-11-06	Altera a composição da comissão temporária instituída pela Resolução Administrativa nº 1131/2006 e Revoga a Resolução Administrativa nº 1169/2006.
1176/06 - DJ-17-11-06	Autoriza o afastamento do país dos Ministros Gelson de Azevedo, Aloysio Corrêa da Veiga e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
1175/06 - DJ-17-11-06	Dispõe sobre os eventos de natureza institucional do TST.
1174/06 - DJ-17-11-06	Define as áreas e instalações do TST que poderão ser cedidas para realização de eventos culturais, cívicos ou de assistência.
1173/06 - DJ-25-10-06	Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Controle Interno do TST.
1172/06 - DJ-10-10-06	Altera os arts. 35 e 37 da Resolução Administrativa nº 907/02 que estabelece regras para concursos públicos de provas e títulos destinados ao preenchimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
1171/06 - DJ-29-11-06	Autoriza o Presidente do Tribunal decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista, pendentes de distribuição, que não preencham os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1340/2009.
1170/06 - DJ-10-10-06	Altera composição das Subseções I e II Especializada em Dissídios Individuais. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1260/2007.
1169/06 - DJ-10-10-06	Constitui Comissão Temporária para apresentar proposta de alteração legislativa. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1177/2006.
1168/06 - DJ-10-10-06	Constitui Comissão Temporária para estudo da escala de trabalho 12/60 horas para servidores que acompanham embarques e desembarques de Ministros.
1167/06 - DJ-25-10-06	Altera o quadro de funções comissionadas da Secretaria de Controle Interno desta Corte.
1166/06 - DJ-10-10-06	Institui, no âmbito do TST, o Plano de Assistência Multidisciplinar à Saúde e de Benefícios Sociais - PAMAS, sob o regime de auto-gestão.
1165/06 - DJ-19-10-06	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
1164/06 - DJ-05-10-06	Referenda ato do Presidente que aprovou a proposta orçamentária da Jusitça do Trabalho para o exercício de 2007.
1163/06 - DJ-05-10-06	Autoriza o afastamento do país do Ministro Vantuil Abdala.
1162/06 - DJ-05-10-06	Autoriza o afastamento do país da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
1161/06 - DJ-04-10-06	Altera o art. 35 da Resolução Administrativa nº 907/2002, referente a Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
1160/06 - DJ-04-10-06	Define os dias de realização das sessões dos órgãos judicantes do TST. Revogada pelo Ato.SETPOEDC.GP.Nº 656/2008.
1159/06 - DJ-21-09-06	Autoriza o afastamento do país do Ministro Lelio Bentes Côrrea .
1158/06 - DJ-18-09-06	Aprova o Estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT. Revogados os arts. 15, 16 e 17 pela Resolução Administrativa nº 1344/2009.
1157/06 - DJ-11-08-06	Fixa o quórum mínimo para o funcionamento do Tribunal Pleno. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1260/2007.
1156/06 - DJ-10-08-06	Concede férias ao Ministro Rider Nogueira de Brito.
1155/06 - DJ-10-08-06	Altera a composição da Comissão Permanente de Documentação do TST.
1154/06 - DJ-10-08-06	Indicar os componentes do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho.
1153/06 - DJ-11-08-06	Dispõe sobre o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho - PROADE. ALTERA a Resolução Administrativa nº 680/00. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1187/2006
1152/06 - DJ-06-07-06	Indica o Ministro Ives Gandra Martins Filho para o cargo de diretor da ENAMAT.
1151/06 - DJ-06-07-06	Fixa o valor máximo para ressarcimento de despesas com moradia dos Magistrados.
1150/06 - DJ-06-07-06	Criação do Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuídos.
1149/06 - DJ-06-07-06	Homologação da lista de indicados para OMJT.
1148/06 - DJ-04-07-06	Reconvoca Juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
1147/06 - DJ-04-07-06	Retira de pauta os processos remanescentes.
1146/06 - DJ-22-06-06	Dispõe sobre o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho - PROADE. ALTERA a Resolução Administrativa nº 680/00 - Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1187/2006
1145/06 - DJ-09-06-06	Dispõe sobre o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho - PROADE. ALTERA a Resolução Administrativa nº 680/00 - Duração do estágio probatório. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1187/2006
1144/06 - DJ-09-06-06	Referenada Atos Administrativos praticados pela Presidência do TST.
1143/06 - DJ-09-06-06	Convoca o Juiz Márcio Ribeiro do Valle para substituir o Ministro Vantuil Abdala, que está em gozo de férias.
1142/06 - DJ-09-06-06	Autoriza o afastamento do Ministro Ronaldo Lopes Leal para representar o TST na 95ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT.
1141/06 - DJ-09-06-06	Referenda o ajustamento do Quadro de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária.
1140/06 - DJ-06-06-06	Institui a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
1139/06 - DJ-11-05-06	Autoriza o afastamento do País dos Ministros Lélio Bentes Corrêa e Horácio Raymundo de Serra Pires, para representar o TST na 95ª Reunião da Conferência Internacional da OIT.
1138/06 - DJ-12-05-06	Referenda Atos da Presidência.
1137/06 - DJ-11-05-06	Cria Comissão com objetivo de apresentar proposta de Tabela que unifica os registros das matérias abordadas nos processo em tramitação no TST.
1136/06 - DJ-11-05-06	Extingue a Comissão Temporária de Ministros criada para reestruturar a disciplina e organização do concurso para ingresso na Magistratura do Trabalho. Ver a Resolução Administrativa nº 1132/06.
1135/06 - DJ-11-05-06	Extingue as Comissões Temporárias de Ministros criada pelas Resoluções Administrativas 1014/04, 1030/05, 1031/05, 1066/05, 1078/05 e pelo Ato.GDGCA.GP 259.
1134/06 - DJ-11-05-06	Concede prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária que acompanha a ampliação do quadro de pessoal do TST.
1133/06 - DJ-11-05-06	Altera a composição da Comissão Temporária de Ministros destinada a apresentar proposta relativa ao Programa de Assistência Médica Complementar desta Corte.
1132/06 - DJ-11-05-06	Prorroga o funcionamento da comissão temporária destinada à estruturação e funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho . Incorpora as atribuições de reestudo da disciplina e organização do concurso público para ingresso na magistratura.
1131/06 - DJ-11-05-06	Constitui comissão temporária de trabalho destinada a apresentar propostas de anteprojetos de lei relativos à alteração do Processo do Trabalho.
1130/06 - DJ-11-05-06	Elege o Ministro Gelson de Azevedo e Ives Gandra Martins Filho para integrarem o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
1129/06 - DJ-11-05-06	Aprova composição das Comissões Permanentes do TST.
1128/06 - DJ-12-04-06	Edita o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
1127/06 - DJ-12-04-06	Regulamenta a relatoria de processos, tendo em vista a criaçãoda 6º Turma e a remoção de Ministros e Juízes Convocados para aquela Unidade.
1126/06 - DJ-12-04-06	Remove dois juizes convocados para a 6º Turma.
1125/06 - DJ-12-04-06	Constitui Comissão Temporária para elaborar proposta de estruturação e funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a Resolução Administrativa nº 1080/05.
1124/06 - DJ-12-04-06	Confere ao Planário do TST o nome do Ministro Orlando Teixeira da Costa.
1123/06 - DJ-16-03-06	Concede três dias de saldo de férias ao Ministro Vantuil Abdala.
1122/06 - DJ-08-03-06	Referenda ATO GDGCA 04/2006 e ATO GDGCA.GP 19/2006.
1121/06 - DJ-08-03-06	Indica Ministros para Curso de Formadores de Escolas de Magistratura do Trabalho.
1120/06 - DJ-03-03-06	Cria a 6ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho.
1119/06 - DJ-01-03-06	Autoriza afastamento do país do Ministro Carlos Alberto.
1118/06 - DJ-01-03-06	Redistribui processos aos Ministros recém-empossados .
1117/06 - DJ-06-02-06	Referenda ATO GDGCJ.GP 307/2005.
1116/06 - DJ-06-02-06	Suspende os prazos processuais do INSS.
1115/05 - DJ-21-12-05	Aprova o calendário do Tribunal Superior do Trabalho para o ano de 2006.
1114/05 - DJ-21-12-05	Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes.
1113/05 - DJ-20-12-05	Prorroga o contrato de construção da obra da nova sede do Tribunal Superior do Trabalho.
1112/05 - DJ-20-12-05	Autoriza a celebração de contrato com a empresa de vigilância privada.
1111/05 - DJ-19-12-05	Prorroga o prazo de validade do concurso público, objeto do edital 1, de 27 de junho de 2003.
1110/05 - DJ-08-12-05	Limita os valores das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
1109/05 - DJ-07-12-05	Reconvoca Juízes de Tribunais Regionais.
1108/05 - DJ-08-12-05	Referenda atos administrativos praticados da Presidência do TST.
1107/05 - DJ-08-12-05	Cria a Assessoria Econômica.
1106/05 - DJ-08-12-05	Suspende temporariamente a distribuição.
1105/05 - DJ-08-12-05	Dispões que a compensação dos processos redistribuidos na forma do art. 91 do RITST será realizada pela Secretaria de Distribuição.
1104/05 - DJ-08-12-05	Prorroga a licença concedida ao Milton de Moura França.
1103/05 - DJ-16-11-05	Referenda o Ato GDGCJ.GP 268/2005.
1102/05 - DJ-16-11-05	Referenda o Ato GDGCJ.GP 269/2005, que trata da intimação da RFFSA.
1101/05 - DJ-25-11-05	Altera a tabela de temporariedade dos acórdãos do Tribunal. ALTERA a Resolução Administrativa nº 744/00. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1298/2008.
1100/05 - DJ-16-11-05	Torna sem efeito a Resolução Administrativa 1088/2005.
1099/05 - DJ-16-11-05	Indica os Ministros Antônio José de Barros Levenhagem e Lelio Bentes Corrêa para integrar grupo de trabalho, com a participação de representantes da Agência Espanhola de Cooperação Internacional.
1098/05 - DJ-16-11-05	Prorroga a licença concedida ao Minitro Milton de Moura França em virtude de recomendação médica.
1097/05 - DJ-10-11-05	Indica para compor a lista destinada ao preenchimento de quatro vagas reservadas à Magistratura de carreira do Tribunal Superior do Trabalho.
1096/05 - DJ-11-10-05	Prorrogar a licença concedida ao Ministro Milton de Moura França.
1095/05 - DJ-14-10-05	Referenda o ATO.SEOF.GDGCA.GP. 213/2005.
1094/05 - DJ-19-10-05	Referenda os atos administrativos praticados pelo Presidente do Tribunal.
1093/05 - DJ-11-10-05	Designa o Ministro Renato de Lacerda Paiva como membro suplente da Comissão de Ministros criada pelo ATO.SERH.GDGCA.GP. 315/2003: Para coordenar o Centro de formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST - CEFAST.
1092/05 - DJ-11-10-05	Os processos da RFFSA.autuados ou reautuados durante a vigência da Medida Provisória n° 246 serão encaminhados à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos, que providenciará o restabelecimento dos registros originais.
1091/05 - DJ-11-10-05	Disciplina os procedimentos a serem observados na transferência dos processos, mobiliário e equipamentos para as novas instalações do Tribunal.
1090/05 - DJ-06-09-05	Suspende por 60 dias a tramitação dos processos em que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é parte, a contar desta data.
1089/05 - DJ-08-09-05	Referenda ato do Presidente desta Corte, manifestado no OF.TST.GP 111/2005.
1088/05 - DJ-06-09-05	Autoriza a participação do Ministro Lelio Bentes Corrêa no seminário “Jurisdición Social Y el Nuevo Derecho del Trabajo”. ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 1100/2005
1087/05 - DJ-08-09-05	Indica os Ministros Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Emmanoel Pereira e Aloysio Silva Corrêa da Veiga para participar do curso promovido pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho - Programa sobre Liberdade Sindical.
1086/05 - DJ-08-09-05	Referenda o ato do Presidente desta Corte, que subscreveu, com ressalvas, a minuta do Projeto de Lei, remetida ao Tribunal Superior do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal, referente ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário Federal.
1085/05 - DJ-17-08-05	Aprova e autoriza o encaminhamento da proposta orçamentaria da Justiça do Trabalho para o exercício de 2006.
1084/05 - DJ-09-08-05	Referenda os atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
1083/05 - DJ-09-08-05	Suspende a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA seja parte, pelo prazo de 60 dias.
1082/05 - DJ-09-08-05	Constitui comissão temporária para elaborar as instruções do concurco público que será realizado nesta Corte.
1081/05 - DJ-09-08-05	Indica o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula e Ives Gandra Martins Filho para representrar o TST no Encontro Nacional das Escolas de Magistratura.
1080/05 - DJ-09-08-05	Acolhe o pedido formulado pelo Ministro João Oreste Dalazen, de substituição de S.Ex.a como membro de comissão temporaria instituida no TST, com o fim de estruturar a implantação de Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 1125/2006
1079/05 - DJ-09-08-05	Altera o Art. 32 da Resolução Administrativa nº 907 que disciplina a realização de concursos públicos de provas e títulos destinado ao preenchimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
1078/05 - DJ-09-08-05	Constitui comissão temporária destinada a organizar a particiticipação dos Ministros dessa Corte no curso a ser promovido pela OIT.
1077/05 - DJ-09-08-05	Concede 06 dias de férias ao Ives Gandra Martins Filho em razão a período não gozado devido ao exercicio da Presidencia desta Corte
1076/05 - DJ-04-08-05	Prorroga pelo prazo de licença médica concedida ao Ministro Milton de Moura França e reconvoca Juiz Antônio Pancotti.
1075/05 - DJ-04-08-05	Concede 12 dias de férias ao Rider Nogueira de Brito em razão a período não gozado devido ao exercicio da Presidencia desta Corte.
1074/05 - DJ-06-07-05	Referenda atos administrativos praticados pelo Presidente do TST referente ao empenho das dotaçãoes orçamentarias.
1073/05 - DJ-05-07-05	Homologa a lista de indicados para receber a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
1072/05 - DJ-05-07-05	Reconvoca juízes para atuarem no TST no segundo semestre de 2005.
1071/05 - DJ-05-07-05	Retira de pauta matérias administrativas e os processos judiciários remanescentes.
1070/05 - DJ-05-07-05	Autoriza Presidente do TST a firmar convênio com a Polícia Militar do DF, dispondo sobre vigilância nas residencias dos Ministros da Corte.
1069/05 - DJ-14-06-05	Referenda atos administrativos praticados pelo Presidente do TST.
1068/05 - DJ-09-06-05	Encaminha anteprojeto de Lei que cria cargo de juiz do Trabalho no TRT da 2ª Região.
1067/05 - DJ-07-06-05	Referenda Ato.GDGCJ.GP 127/2005 que desconvoca o Juiz Francisco de Paula Leal Filho, do TRT da 14ª Região.
1066/05 - DJ-07-06-05	Cria Comissão temporária de Trabalho para apresentar Anteprojeto de Lei referente ao Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas.
1065/05 - DJ-07-06-05	Composição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
1064/05 - DJ-25-05-05	Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
1063/05 - DJ-06-06-05	Encaminha Anteprojeto de lei ao Congresso Nacional acerca de criação de cargos e FCs - TRT 2ª Região.
1062/05 - DJ-19-05-05	Limita o valor das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do TST e dos TRTs.
1061/05 - DJ-19-05-05	Define a Especialidade Segurança Judiciária e dá suas atribuições.
1060/05 - DJ-16-05-05	Altera a Resolução Administrativa nº 1048/05, prorrogando a licença-médica concedida ao Ministro Milton de Moura França.
1059/05 - DJ-16-05-05	Referenda atos praticados pela Presidência do Tribunal.
1058/05 - DJ-11-05-05	Referenda ato praticado pela Presidência do Tribunal. Desconvoca Juiz Lafite Mariano do TRT da 14ª Região.
1057/05 - DJ-11-05-05	Altera a composição da comissão destinada ao exame de assuntos relacionados à construção da nova sede do TST.
1056/05 - DJ-11-05-05	Dilata a prazo de eliminação das fitas contendo gravações das sessões de julgamento. Revoga a Resolução Administrativa nº 69/87.
1055/05 - DJ-11-05-05	Aprova as atribuições de cargos da carreira judiciária.
1054/05 - DJ-11-05-05	Altera a Resolução Administrativa nº 923/03 no tocante às exigências para o estágio em nível superior no TST
1053/05 - DJ-11-05-05	Altera a Resolulção Administrativa nº 1039/05 e indica o MinstroAloysio Silva Corrêa da Veiga para integrar a delegação que participará da 93ª Conferência Internacional do Trabalho.
1052/05 - DJ-11-05-05	Autoriza o Ministro Presidente do TST a se ausentar do país para participar da 93ª Conferência Internacional do Trabalho.
1051/05 - DJ-11-05-05	Fixar valor das diárias a serem pagas aos juízes convocados que atuam extraordinariamente nesta Corte.
1050/05 - DJ-11-05-05	Encaminha projeto de lei ao Congresso Nacional sobre a criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
1049/05 - DJ-11-05-05	Encaminha projeto de lei ao Congresso Nacional sobre a ampliação do Quadro de Pessoal do TST.
1048/05 - DJ-16-05-05	Referenda a licença-médica concedida ao Ministro Milton de Moura França e mantém a convocação do Juiz José Antônio Pancotti. ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 1060/05.
1047/05 - DJ-11-05-05	Indica os juízes Douglas Alencar Rodrigues e Paulo Luiz Schmidt para comporem o Conselho Nacional de Justiça.
1046/05 - DJ-13-04-05	Altera a Resolução Administrativa 907/2002 que dispõe sobre o regulamento para concurso público de provas e títulos destinado ao preenchimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
1045/05 - DJ-12-04-05	Cria comissão temporária de trabalho com o objetivo de elaborar proposta de estruturação e funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
1044/05 - DJ-15-04-05	Ajusta os cargos em comissão vinculados ao Gabinete da Presidência.
1043/05 - DJ-18-04-05	Referenda os atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
1042/05 - DJ-12-04-05	Indica o Ministro Rider Nogueira de Brito para a função de Master do TST no sistema BACEN JUD, versão 2.0.
1041/05 - DJ-12-04-05	Define a destinação do custeio dos cursos de pós-graduação e dá outras providências
1040/05 - DJ-12-04-05	Subordina a Secretaria de Controle Interno - SECOI - diretamente à Presidência do TST
1039/05 - DJ-12-04-05	Indica os Ministros Renato de Lacerda Paiva e Lelio Bentes Corrêa para participar da 93ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT. ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 1053/05
1038/05 -DJ-10-03-05	Referenda atos praticados pela Presidência desta Corte.
1037/05 -DJ-21-02-05	Extingue a comissão temporária constituída pela Resolução Administrativa 816/01, para acompanhar a reforma do Poder Judiciário, porque exauridos os seus objetivos.
1036/05 -DJ-21-02-05	Referenda o ATO.GDGCJ.GP. 023/2005 - Convocação do Juiz José Antônio Pancotti, do TRT15ª Região, para substituir o Ministro Milton de Moura França.
1035/05 -DJ-21-02-05	Designa a Comissão de Regimento Interno para apresentar proposta de Resolução Administrativa que disciplinará a estrutura e o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
1034/05 -DJ-21-02-05	Aprova as alterações no Regulamento Geral do Tribunal Superior do Trabalho.
1033/05 -DJ-21-02-05	Autoriza a consulta a todos os Juízes de 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho a fim de se manisfestarem interesse em compor o Conselho Nacional de Justiça.
1032/05 -DJ-16-02-05	Referenda o ATO.GDGCJ.GP. 1/2005 - Desconvocação da Juíza Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, do TRT 8ª Região, em virtude da posse do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
1031/05 -DJ-16-02-05	Constitui comissão temporária de trabalho destinada a auxiliar o presidente do Tribunal quanto à aplicação de recursos para modernização das instalações físicas das Varas da Justiça do Trabalho.
1030/05 -DJ-16-02-05	Constitui comissão temporária de trabalho destinada a auxiliar o presidente do Tribunal no exame de assuntos relacionados à construção da nova sede desta Corte e à transferência dos seus serviços para as novas instalações.
1029/04 -DJ-21-12-04	Retira de pauta dos processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, devendo ser reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre.
1028/04 -DJ-21-12-04	Indica o Ministro Vantuil Abdala, Presidente desta Corte, para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
1027/04 -DJ-9-12-04 Ver RA 1013/04	Autoriza a celebração de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços firmado com a Golden Cross.
1026/04 -DJ-9-12-04	Referenda os atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
1025/04 -DJ-7-12-04	Aprova o calendário oficial do TST para o ano de 2005.
1024/04 -DJ-9-12-04	Institui na Justiça do Trabalho o modelo único de capa dos processos judiciários.
1023/04 -DJ-7-12-04	Exclui da reserva técnica do Tribunal Superior do Trabalho o imóvel funcional que administra e autoriza a comunicação ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão da sua liberação para alienação, nos termos da lei.
1022/04 -DJ-7-12-04	Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que trata de criação de cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
1021/04 -DJ-7-12-04	Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que trata da criação de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
1020/04 -DJ-7-12-04	Altera a área de atividade e a especialidade de cargos da Carreira Judiciária.
1019/04 -DJ-9-12-04	Convoca juízes de Tribunais Regionais do Trabalho para atuarem nesta Corte, em caráter excepcional e temporário, no período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2005.
1018/04 -DJ-11-11-04	Concede férias ao Ministro Ives Gandra Martins Filho, no período 5 a 12 de novembro de 2004.
1017/04 -DJ-17-11-04	Indica e encaminha à Presidência da República a lista tríplice para preenchimento de vaga de Ministro destinada aos juízes da carreira da Magistratura do Trabalho.
1016/04 -DJ-18-10-04 Ver RA 916/03 e 935/03	Determina o retorno da Dra. Maria do Socorro Costa Miranda, para que reassuma suas funções como Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
1015/04 -DJ-19-10-04	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência desta Corte.
1014/04 -DJ-13-09-04	Constitui comissão destinada a assessorar o Presidente do Tribunal na implantação do "Sistema de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho"..
1013/04 -DJ-18-10-04 Ver RA 1027/04	Constitui comissão com a finalidade de apresentar proposta relativamente ao Programa de Assistência Médica Complementar desta Corte.
1012/04 -DJ-19-10-04	Altera a composição da Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos e da Comissão Permanente de Documentação.
1011/04 -DJ-13-09-04	Concede férias ao Ministro Rider Nogueira de Brito.
1010/04 -DJ-30-08-04	Altera a Resolução Administrativa 1006/04, para excluindo o nome do Ministro Ives Gandra Martins Filho, incluir o do Ministro Lelio Bentes Corrêa.
1009/04 -DJ-16-08-04	Suspende a distribuição de processos dos Ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, a fim de que S. Ex.as possam concluir o trabalho de revisão das Orientações Jurisprudenciais desta Corte.
1008/04 -DJ-16-08-04	Aprova e autoriza o encaminhamento da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho, para o exercício de 2005.
1007/04 -DJ-16-08-04	Elege o Ministro João Oreste Dalazen, como membro do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
1006/04 -DJ-16-08-06	Autoriza o afastamento do País de Ministros desta Corte, para participarem das atividades da Organização Internacional do Trabalho - OIT. ALTERADA pela Resolução Administratvia nº 1010/04.
1005/04 -DJ-11-08-04	Referenda atos praticatos pela presidência.
1004/04 -DJ-06-08-04 Altera a RA 879/02	Altera a composição da comissão temporária de Ministros destinada a reestudar a disciplina e organização de concurso público para ingresso na Magistratura do Trabalho.
1003/04 -DJ-05-07-04	Homologa a lista dos indicados para receber insígnia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
1002/04 -DJ-05-07-04	Designa o Ministro Antônio José de Barros Levenhagen para integrar a Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
1001/04 -DJ-05-07-04	Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes desta Corte.
1000/04 -DJ-05-07-04	Reconvoca a Juíza Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, do TRT da 8ª Região, para permanecer atuando nesta Corte substituindo o Ministro Francisco Fauto, que se aposentou.
999/04 -DJ-05-07-04	Convoca Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para atuar nesta Corte, em caráter excepcional e temporário, no período de 2 de agosto a 17 de dezembro de 2004.
998/04 -DJ-05-07-04	Mantêm as convocações das Juízas Rostia de Nazaré Sidrim Nassar, do TRT da 8 ª Região, e Rosa Maria Weber Candiota Rosa, do TRT da 4ª Região, até dia 1º de julho de 2004.
997/04 -DJ-1º-07-04	Acata a recusa do Ministro Gelson de Azevedo para presidir a 5ª Turma, cabendo, assim, a Presidência do Órgão ao Ministro João Batista Brito Pereira.
996/04 -DJ-1º-07-04	Define o horário do expediente desta Corte no período de 2 a 31 de julho de 2004.
995/04 -DJ-1º-07-04	Elege o Ministro Gelson de Azevedo para integrar a Seção Administrativa desta Corte.
994/04 -DJ-1º-07-04	Estabelece os horários de atendimento ao público no TST.
993/04 -DJ-1º-07-04	Modifica a composição da comissão mista de trabalho , integrada por Ministros desta Corte e por representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, criada com a finalidade de propor reformas à legislação trabalhista. Amplia o campo temático da referida comissão. Atoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a constituírem subcoissão. VER a Resolução Administrativa nº 974/04
992/04 -DJ-14-06-04	Suspende a distribuição de processos dos Ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, a fim de que S. Ex.^as possam se dedicar ao trabalho de revisão das orientações jurisprudenciais desta Corte.
991/04 -DJ-14-06-04	Referanda atos administrativos praticados pela Presidência.
990/04 -DJ-09-06-04	Cancelar a Resolução Administrativa 937/03.
989/04 -DJ-08-06-04	Suspende, a pedido, a convocação do Dr. Décio Sebastião Daidone, Juiz do TRT 2ª Região, no período de 4 a 13 de junho de 2004.
988/04 -DJ-09-06-04	Autoriza a Ministra Maria Cristina Irioyen Peduzzi a afatastar-se do País, para participar do Congresso Internacional de Direito Processual do Trabalho, em Carcas - Venezuela..
987/04 -DJ-09-06-04	Autoriza o Ministro Vantuil Abdala a se ausentar do País, para participar da 92ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.
986/04 -DJ-1º-06-04	Defere ao Ministro Vantuil Abdala a fruição de férias, no período de 18 a 23 de maio de 2004, autorizando S. Exª a ausentar-se do país..
985/04 -DJ-28-05-04	Convocar a Exma. Juíza Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, do TRT da 8ª Região e convocá-la para substituir o Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, no período de 5 de maio a 1º de julho de 2004. Convoca a Juíza Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do TRT 4ª Região, para atuar neta Corte, em caráter excepcional e temporário, no período de 10 de maio a 1º de julho de 2004.
984/04 -DJ-28-05-04	Referenda Atos Administrativos praticados pela Presidência do Tribunal - Transformações de funções comissionadas.
983/04 -DJ-10-05-04	Autoriza o Ministro Lelio Bentes Corrêa a se ausentar do País.
982/04 -DJ-10-05-04	Indica os Ministros José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes e Emmanoel Pereira para partiticapar da 92ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT.
980/04 -DJ-22-04-04	Designa os Membros das Comissões Permanentes do Tribunal.
979/04 -DJ-22-04-04	Concede férias ao Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros.
978/04 -DJ-22-04-04	Autoriza a transferência do Ministro Ronaldo Lopes Leal para a 3ª Turma, passando o Ministro Francisco Fausto a integrar a 5ª Turma.
977/04 -DJ-16-04-04	Prorroga a convocação do Juiz Guilherme Augusto Caputo Basto, TRT 23ª Região, na condição de membro da comissão geral organizadora do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.
976/04 -DJ-16-04-04	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
975/04 -DJ-16-03-04	Autoriza o afastamento do Ministro Ronaldo Lopes Leal, para tratamento de saúde.
974/04 -DJ-12-03-04	Indica os Ministros Vantuil Abdala, Ronaldo Lopes Leal, Rider Nogueira de Brito e José Luciano de Castilho Pereira, para integrarem comissão com a finalidade de elaborar proposta de reforma da legislação trabalhista.
973/03 -DJ-19-03-04	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
972/03 -DJ-20-02-04	Transforma a Subsecretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos em Secretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos e extingui a Assessoria Técnica da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos.
971/03 -DJ-23-12-03	Homologa o resultado do Concurso Público, objeto do edital 8/2003, de 18 de dezembro de 2003.
970/03 -DJ-23-12-03	Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes.
969/03 -DJ-11-12-03	Referenda licença médica concedia ao Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.
968/03 -DJ-17-12-03	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
967/03 -DJ-11-12-03	Convoca Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para atuar nesta Corte, em caráter excepcional e temporário, no período de 2 de fevereiro a 30 de junho de 2004.
966/03 -DJ-11-12-03	Aprova o calendário oficial para o Tribunal Superior do Trabalho, relativo ao ano de 2004.
965/03 -DJ-18-11-03	Altera o regulamento e o programa para concurso público de provas e títulos destinado ao preenchimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto - Republica a Resolução Administrativa 907/02.
964/03 -DJ-14-11-03	Referenda atos administrativos praticados pelo Ministro Presidente do Tribunal.
963/03 -DJ-17-11-03	Referenda o ATO.GDGCJ.GP.457/2003 - Suspende a distribuição de processos ao Ex^mo. Ministro Ives Gandra Martins Filho, no período de 23 de outubro a 21 de novembro de 2003.
962/03 -DJ-14-11-03	Altera a Resolução Administrativa 940/03, dispondo sobre a restituição de autos em desconformidade com os parâmetros da lei. VER as Resoluções Administrativas n.^os 940/03, 958/03 e 1178/06
961/03 -DJ-14-11-03	Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei que trata da transformação de funções comissionadas e da criação de cargos efetivos e funções comissionadas no âmbito do TRT 4ª Região.
959/03 -DJ-9-10-03	Referenda o ATO.GDGCJ.GP.393/2003 - Suspende a distribuição de processos ao Ministro Ives Gandra Martins Filho, no período de 25 de setembro a 17 de outubro de 2003.
958/03 -DJ-9-10-03	Dispões sobre a restituição de autos às Secretarias do TST por advogados e estagiários. VER as Resoluções Administrativas n.^os 940/03, 962/03 e 1178/06
957/03 -DJ-1-10-03	Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei que trata da criação de funções comissionadas no TRT da 8ª Região
956/03 -DJ-16-09-03	Resolve dar nova redação ao art. 15 do Regulamento-Geral da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
955/03 -DJ-11-09-03	Referenda os Atos Administrativos praticados pela Presidência: Atos.GDGCJ.GP.N.os 196, 326 e 335/2003.
954/03 -DJ-11-09-03	Referenda o ATO.GDGCJ.GP. 350/2003
953/03 -DJ-20-08-03	Resolve desconvocar, a pedido, o Juiz Darcy Carlos Mahle, que atuava nesta Corte em caráter excepcional e temporário.
952/03 -DJ-14-08-03	Aprova e autoriza o encaminhamento da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 2004 ao Poder Executivo Federal.
951/03 -DJ-14-08-03	Resolve autorizar a transformação de funções comissionadas e cargos em comissão dos Quadros de Pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho.
950/03 -DJ-07-08-03	Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei que trata da criação de 54 cargos efetivos e 54 cargos em comissão no TRT da 1ª Região
949/03 -DJ-06-08-03	Resolve prorrogar por 30 dias o período de convocação do Juiz João Humberto Cesário, do TRT da 23ª Região, que está atuando, excepcionalmente, naquela Corte..
948/03 -DJ-06-08-03	Convoca o Juiz Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho para atuar nesta Corte, em caráter excepcional e temporário, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro.
947/03 -DJ-07-08-03	Homologa a lista dos indicados para receber insígnia da Ordem do Mérito Judiciáiro do Trabalho.
946/03 -DJ-04-07-03	Determina a Republicação da Instrução Normativa 21 (Resolução 115/2002).
945/03 -DJ-04-07-03	Referenda atos praticados pelo Ministro Presidente do TST.
944/03 -DJ-04-07-03	Autoriza o Ministro Vantuil Abdala a se ausentar do país no período de 2 a 20 de julho de 2003.
943/03 -DJ-04-07-03	Resolve retirar de pauta dos processos judiciários e matérias administrativas remanescentes.
942/03 -DJ-14-11-03	Autoriza o encaminhamento ao Poder Executivo Federal de anteprojetos de lei alterando dispositivos da CLT
941/03 -DJ-02-07-03	Resolve distribuir apenas agravos de instrumento ao juízes convocados nesta Corte.
940/03 -DJ-02-07-03 e 14/11/03	Estabelece procedimentos a serem observados pelas Secretarias e Subsecretarias do TST. - Revoga a Resolução Administrativa nº 250/95. ALTERADA pelas Resoluções Administrativas n.^_os 962/03 e 1178/06. VER a Resolução Administrativa nº 958/03
939/03 -DJ-02-07-03	Aprova a criação e composição do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST - CEFAST.
938/03 -DJ-02-07-03	Resolve distribuir todos os processos até o final do segundo semestre de 2003.
936/03 -DJ-13-06-03	Referenda Atos praticados pelo Ex^mo. Ministro Presidente.
935/03 -DJ-12-06-03	Referenda Atos praticados pelo Ex^mo. Ministro Presidente.
934/03 -DJ-11-06-03	Suspende a realização de sessões ordinárias dos órgãos judicantes desta Corte, no período de 23 a 27 de junho do corrente ano, para realização da Semana do Trabalho.
933/03 -DJ-11-06-03	Reconvoca e convoca juízes de TRT's para autar nesta Corte, em caráter excepcional e temporário, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2003.
932/03 -DJ-11-06-03	Autoriza a convocação do Juiz do Trabalho Substituto, Dr. João Humberto Cesário, do TRT da 23ª Região, para atuar, excepcionalmente, em Varas do Trabalho sob a jurisdição do TRT da 14ª região..
931/03 -DJ-26-05-03	Referenda o Ato.GDGCA.GP. 130/2003.
930/03 -DJ-22-05-03	Referenda o Ato. GDGCJ.GP. 162/2003, o qual revoga os §§ 1º e 2º do inc. II da Instrução Normativa 16, desautorizando o processamento do agravo de instrumento nos autos principais.
929/03 -DJ-23-05-03	Referenda Atos Administrativos praticados pelo Ex^mo. Ministro Francisco Fausto
928/03 -DJ-22-05-03	Revoga a Resolução Administrativa 736/2000, aprovando-se procedimentos a serem observados na autuação, distribuição e julgamento dos agravos de instrumento
927/03 -DJ-21-05-03	Autoriza o comparecimento dos Ex^mos. Ministros Vantuil Abdala (Vice-Presidente), João Batista Brito Pereira e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi na 91ª Conferência Internacional do Trabalho, a realizar-se em Genebra, Suíça.
926/03 -DJ-21-05-03	Autoriza a realização de concurso público para preenchimento de 11 (onze) cargos de Analista Judiciário e 38 (trinta e oito) cargos de Técnico Judiciário.
925/03 -DJ-07-05-03	Escolhe em escrutínios secretos e sucessivos, os nomes dos integrantes em listra tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Ministro Vitalício existente na Corte, privativa de membro do Ministério Público do Trabalho.
924/03 -DJ-03-04-03	Aprova proposta formulada pela Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa no sentido de declarar em processo extinção a Especialidade Segurança da Área de Serviços Gerais.
923/03 -DJ-28-03-03	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal. ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 1054/05
922/03 -DJ-26-03-03	Resolve não realizar sessões da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais e Turmas nos dias 7, 8 e 9 de abril.
921/03 -DJ-21-02-03	Aprova a proposta de regulamentação dos critérios de promoção de servidores, no âmbito da Justiça do Trabalho.
920/03 -DJ-19-02-03	Autoriza os Ministros Rider Nogueira de Brito e Maria Cristina Irigoyen a se ausentar do país.
919/03 -DJ-11-02-03	Indica Ministros para compor a comissão temporária que oferecerá propostas de reforma do Poder Judiciário. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 1037/05
918/03 -DJ-11-02-03	Elege os Ministros Suplentes das comissões permanentes do Tribunal Superior do Trabalho.
917/03 -DJ-11-02-03	Dispõe sobre o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho - PROADE. ALTERA a Resolução Administrativa nº 680/2000.
916/02 -DJ-06-02-03	Referendao Ato.GDGCA.GP 472/2002.
915/02 -DJ-06-02-03	Referendao Ato.GDGCJ.GP01/2003.
914/02 -DJ-13-02-03	Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que altera a redação ao art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho.
913/02 -DJ-30-01-03	Referenda o Ato.GDGCA.GP 462/2002.
912/02 -DJ-30-01-03	Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes desta Corte.
910/02 -DJ-12-12-02	Aprova o calendário oficial para o Tribunal Superior do Trabalho, relativo ao ano de 2003.
909/02-DJ-20-12-02 e 07/01/03	Convoca juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para atuarem nesta Corte em caráter excepcional e temporário, no período de 3 de fevereiro a 30 de junho de 2003.
908/02 -DJ-27-11-02	Publica o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 1295/08.
907/02 -DJ-28-11-02, 13/04/05, 09/08/05, 16/10/06 e 03/09/07. DEJT 12-12-08	Baixa Instruções destinadas a regular os concursos públicos de provas e títulos destinados ao preenchimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto. ALTERADA pelas Resoluções Administrativas: 965/03, 1046/05, 1079/05, 1161/06 , 1172/06, 1199/07, 1233/07 , 1252/07 e 1320/08
905/02 -DJ-28-11-02	Elege os integrantes da lista tríplice, para preenchimento da vaga de Ministro Vitalício desta Corte, privativa de advogado, aberta em decorrência da aposentadoria da Ex^mo. Minstro Almir Pazzianotto Pinto.
904/02 -DJ-21-11-02	Referenda atos praticados Ministro Presidente
903/02 -DJ-25-11-02	Referenda atos praticados Ministro Presidente
902/02 -DJ-13-11-02, 21/11/02 e 27/11/02	Modifica o item V da Instrução Normativa 20/2002, aprovada pela Resolução 112/2002. ALTERA a Resolução nº 112/02
901/02 -DJ-13-11-02	Revoga a Resolução Administrativa 739/2000, que instituiu, no âmbito da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Unidade de Controle Interno.
900/02 -DJ-13-11-02	Estende aos demais Órgãos da Justiça do Trabalho a não incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela de comissionamento.
899/02 -DJ-13-11-02	Rejeitar o parecer elaborado pela Comissão constituída pela Resolução Administrativa 596/1999.
898/02 -DJ-13-11-02	Encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei, de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, objetivando a criação de funções comissionadas naquele Regional.
897/02 -DJ-13-11-02	Encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei, de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, objetivando a criação de funções comissionadas naquele Regional.
896/02 -DJ-13-11-02	Indica o Ministro Vantuil Abdala para integrar a Comissão de Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário
895/02 -DJ-13-11-02	Elege o Ministro Milton de Moura França, para integrar o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
894/02 -DJ-22-10-02 REVOGADA PELA - RA 1064/2005	Institui Comissão de Ética, com a competência de sugerir aos Tribunais Regionais do Trabalho a apuração de eventuais atos irregulares praticados por seus juízes e servidores.
893/02 -DJ-22-10-02 REVOGADA PELA - RA 1064/2005	Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
892/02 -DJ-22-10-02 REVOGADA PELA - RA 1064/2005	Aprova a criação, composição e competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
891/02 -DJ-22-10-02	Revoga as Resoluções Administrativas 724/2000 e 733/2000 do Tribunal Superior do Trabalho e Resolução 03/2000 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
890/02 -DJ-22-10-02	Referanda Ato de concessão de cinco dias de férias ao Ex^mo. Ministro Vantuil Abdala, a serem gozadas no período de 21 a 25/10/2002.
889/02 -DJ-22-10-02	Referenda Atos praticados pela Presidência do Tribunal
888/02 -DJ-22-10-02	Elege o Ex^mo. Ministro João Oreste Dalazen para integrar a Seção Administrativa desta Corte, na vaga do Ex^mo. Ministro Wagner Pimenta, que se aposentou.
887/02 -DJ-12-09-02	Referenda Atos praticados pela presidência do Tribunal.
886/02 -DJ-12-09-02	Aprova o nome do Dr. Roberto Figueiredo Caldas, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para, em substituição à Dra. Ana Maria Ribas Magno, integrar a Comissão de Avaliação.
885/02 -DJ-12-09-02	Referenda Atos relativos à uniformização na Justiça do Trabalho dos procedimentos de autuação dos processos, criando-se o sistema de numeração única.
884/02 -DJ-12-09-02	Autoriza a convocação de servidores da área judiciária, para, em regime de mutirão, procederem à juntada de 63.000 petições que aguardam essa providência.
883/02 -DJ-12-09-02	Referenda a licença para tratamento de saúde concedida ao Ex^mo. Ministro Wagner Pimenta, no período de 29/8/02 a 7/9/02.
882/02 -DJ-12-09-02	Autoriza o Ex^mo. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho a se ausentar do país no período de 3 a 10 de outubro de 2002.
881/02 -DJ-12-08-02	Desconvoca, a pedido, a Ex.ma Juíza Lilia Leonor Abreu, do TRT da 12ª Região, e convoca o Ex.^mo Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, do TRT da 3ª Região para substituir o Ex.^mo Ministro Gelson de Azevedo, que se encontra afastado das suas atividades judicantes, integrando Comissão de Sindicância.
880/02 -DJ-12-08-02	Aprova e encaminha ao Poder Executivo a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 2003.
879/02 -DJ-07-08-02 ALTERADA - RA 1004/04	Cria comissão temporária de Ministros para reestudar a disciplina e organização do concurso público para ingresso na Magistratura do Trabalho.
878/02 -DJ-07-08-02	Elege os Ministros para compor as Comissões Permanentes de Documentação, de Jursisprudência e de Precedentes Normativos e de Regimento Interno desta Corte.
877/02 -DJ-07-08-02	Referenda os atos praticados pelo Ex.^mo Ministro Presidente.
876/02 -DJ-04-07-02	Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamnto suspenso nos Órgãos Judicantes desta Corte.
875/02 - DJ-04-07-02	Suspender os trabalhos da Comissão de Sindicância no TRT da 14ª Região.Prorrogar por 60 dias a paritr de 1º de agosto de 2002 os trabalhos da Comissão de Sindicância no TRT da 14ª Região. Desconvocar o Ex.^mo Juiz Guilherme Caputo Bastos e as Ex.mas Juízas Lilia Leono Abreu e Glória Regina Ferreira Melo. Reconvocar por 60 dias a patir de 1º de agosto de 2002 a Ex.ma Juíza Lilia Leonor Abreu para susbstituir o Ex.^mo Ministro Gelson de Azevedo. Convocar os Ex.^mos Juízes Georgenor de Souza Franco Filho, do TRT da 8ª Região, e Darcy Carlos Mahle, do TRT da 4ª Região, para substituir, respectivamente, os Ex.^mos Ministros João Oreste Dalazen e João Batista Brito Pereira, que se encontram temporariamente afastados das funções judicantes.
874/02 -DJ-04-07-02	Adota providências relativas à identificação dos processos que contenham teses jurídicas que se reiterem no âmbito do Tribunal Regional e ainda não foram apreciadas pelo TST.
873/02 -DJ-04-07-02	Decreta ponto facultativo em 2 de julho de 2002.
872/02 -DJ-04-07-02	Cria a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
871/02 -DJ-02-07-02	Suspende os descontos referentes ao auxílio-alimentação dos Ex^mos. Ministros da Corte.
870/02 -DJ-02-07-02	Referenda Atos Administrativos praticados pelo Ministro Presidente.
869/02 -DJ-02-07-02	Autoriza o Presidente do Tribunal a contratar o escritório Oscar Niemeyer, para revisar os projetos de arquitetura, estrutura e instalação da nova sede do TST.
868/02 -DJ-02-07-02	Convoca a Exma. Juiza Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Salaberry, do TRT da 1ª Região, para atuar nesta Corte em caráter excepcional e temporário, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2002.
867/02 -DJ-02-07-02	Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do TST.
866/02 -DJ-20-06-02	Convoca Juízes para atuar nesta Corte, em caráter excepcional e temporário, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2002.
865/02 -DJ-13-06-02	Referenda Atos praticados pelo Presidente do TST.
864/02 -DJ-12-06-02	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei, de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região/Campinas, criando no Quadro daquela Corte funções comissionadas nível 2.
863/02 -DJ-12-06-02	Homologa a lista dos indicados para receber insígnia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
862/02 -DJ-27-05-02	Referenda Atos Praticados pela Presidência
861/02 -DJ-27-05-02	Referenda a convocação dos Ex^mos. Juízes Guilherme Caputo Bastos, do TRT da 23ª Região, Lilia Leonor Abreu, do TRT da 12ª Região e Glória Regina Ferreira Melo, do TRT da 1ª Região, para substituir, respectivamente, os Ex^mos. Ministros João Oresta Dalazen, Gelson de Azevedo e João Batista Brito Pereira, que se encontram temporariamente afastados das funções judicantes.
860/02 -DJ-27-05-02	Dilata o prazo estabelecido no artigo 11 da Resolução Administrativa 833/02, para 180 dias.
859/02 -DJ-29-05-02	Autoriza os Ex^mos. Ministros Francisco Fausto e Vantuil Abdala a se ausentarem do país.
858/02 -DJ-04-06-02	Referenda Atos SERH.GDGCA.GP. 21, alterado pelo Ato SERH.GDGCA.GP. 51, com as modificações propostas pelos Ex^mos. Ministros Francisco Fausto e Ronaldo Lopes Leal.
857/02 -DJ-22-05-02	Rescinde o contrato celebrado com a Construtora OAS Ltda. cujo objeto é a execução das fundações e estruturas da nova sede do TST.
855/02 -DJ-23-04-02	Elege o Ex^mo. Ministro José Luciano de Castilho Pereira para integrar o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
854/02 -DJ-24-04-02	Referenda Atos Administrativos.
853/02 -DJ-23-04-02	Decide que os processos conclusos ao Ex^mo. Ministro Ronaldo Lopes Leal, empossado Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho sem aposição de visto por S. Exa., serão redistribuídos.
852/02 -DJ-23-04-02	Elege Ministros para compor o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
851/02 -DJ-23-04-02	Elege o Ex^mo. Ministro Milton de Moura França para integrar a Seção Administrativa.
850/02 -DJ-22-04-02	Autoriza o comparecimento do Ex^mo. Ministro Presidente, Francisco Fausto, à 90ª Conferência Internacional do Trabalho.
849/02 -DJ-22-04-02	Indica os Ex^mos. Ministros Antônio de Barros Levenhagen e Ives Gandra da Silva Martins Filho para participar da 90ª Conferência Internacional do Trabalho.
848/02 -DJ-18-04-02	Decide desconvocar a Exma. Juíza Anelia Li Chum, em virtude do preenchimento da vaga deixada pelo Ex^mo. Ministro José Luiz Vasconcellos e convocá-la para atuar na 4ª Turma desta Corte, em caráter excepcional e temporário.
847/02 -DJ-22-04-02	Convoca o Ex^mo. Juiz Horácio Raymundo de Senna Pires, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para atuar na 4ª Turma desta Corte, em caráter excepcional e temporário, no período de 15 de abril a 30 de junho de 2002.
846/02 -DJ-22-04-02	Decide desconvocar o Juiz Aloysio Silva Corrêa da Veiga, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª REgião, que atuava nesta Corte em caráter excepcional e temporário e convocá-lo para a vaga do Ministro Almir Pazzianotto Pinto, que se aposentou.
845/02 -DJ-22-04-02	Autoriza a transferência do Ministro Vantuil Abdala para a 3ª Turma.
844/02 -DJ-12-04-02	Encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe criação de cargos no quadro do TRT da 12ª Região.
843/02 -DJ-18-03-02	Convoca em caráter temporário, o Juiz Luiz Carlos Araújo, do TRT da 15ª Região, para atuar nesta Corte a partir da publicação do decreto de aposentadoria do Ministro Almir Pazzianotto Pinto.
842/02 -DJ-18-03-02	Indica o Ex^mo. Ministro Wagner Pimenta para integrar a Comissão de Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário.

841/02 -DJ-18-03-02	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei dispondo sobre a criação de cargos no TRT da 8ª Região.
840/02 -DJ-20-03-02	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei dispondo sobre a transferência da sede da Vara do Trabalho de Lábrea-AM para a cidade de Boa-Vista-RR.
839/02 -DJ-14-03-02	Autoriza a permuta de Turma pelos Juízes Convocados.
838/02 -DJ-1º-03-02	Aprova a Emenda Regimental 7, que dá nova redação ao Capítulo IV do Título I do RITST. REVOGADA PELA RA 908/02
837/02 -DJ-05-03-02	Decide reconvocar para prosseguirem atuando nesta Corte, em caréter excepcional, no período de 04/03 a 30/06/2002, juízes de TRTs.
836/02 -DJ-05-03-02	Concede licença para tratamento de saúde ao Ex^mo. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, pelo período de 04/03 a 05/04/2002 e convocar para substituí-lo a Exma. Juíza Deoclécia Amorelli Dias, do TRT da 3ª Região.
835/02 -DJ-05-03-02	Exclui da reserva técnica do TST os imóveis funcionais que administra e autoriza a comunicação ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão da liberação dos anteditos imóveis para alienação nos termos da lei.
834/02 -DJ-26-03-02	Aprova as atribuições dos cargos das carreiras de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais, Especialidades Mecânica de Veículos e de Ar-Condicionado e de Auxiliar Judiciário - Área de Serviços Gerais, Especialidades Mecânica de Veículos e de Ar-Condicionado.
833/02 -DJ-26-03-02	Aprova a regulamentação para a transformação dos cargos providos e vagos e o enquadramento por área de atividade e especialidade dos servidores da Justiça do Trabalho nas Carreiras Judiciárias. ALTERADA PELA RA 860/02
832/02 -DJ-05-03-02	Aprova instruções para declarar em processo de extinção a Especialidade Copa e Cozinha da Área de Serviços Gerais do Quadro de Pessoal do TST.
831/02 -DJ-18-03-02	Referenda Atos Administrativos praticados pela Presidência.
830/02 -DJ-07-02-02	Referenda período de férias do Ex^mo. Ministro Vantuil Abdala.
829/01 -DJ-15-01-02	Retira de pauta dos processos judiciários e matérias adminstrativas remanescentes.
827/01 -DJ-18-12-01	Determina que não haverá expediente na Secretaria do TST no dia 30 de novembro de 2001.
826/01 -DJ-17-01-02	Referenda Atos praticados pela Presidência
825/01 -DJ-27-12-01	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência da sede da Vara do Trabalho de Lábrea/AM para a cidade de Boa Vista/RR.
824/01 -DJ-27-12-01	Aprova o calendário oficial para o TST, relativo ao ano de 2002.
823/01 -DJ-27-12-01	Escolhe dentre os juízes da carreira da Magistratura do Trabalho, integrantes dos TRT's, três nomes para compor lista destinada ao preenchimento de vaga decorrente da aposentadoria do Ex^mo. Ministros José Luiz Vasconcellos.
822/01 -DJ-14-11-01	Decide que o adicional por tempo de serviço, como vantagem pessoal, está excluído do teto da remuneração dos magistrados.
822/01 -DJ-14-11-01	Decide que o adicional por tempo de serviço, como vantagem pessoal, está excluído do teto da remuneração dos magistrados.
821/01 -DJ-14-11-01	Referenda Ato.SETP.GP 436/01, pelo qual o Presidente desta Corte constitui comissão de Ministros para acompanhar, no TRT 14ª Região, as medidas que estão sendo tomadas para apuração dos fatos descritos no Proc. TC-425.10/99 e Decisão 763/01-TCU, com o acréscimo de que a Comissão iniciará os trabalhos após o decurso de prazo de 15 dias.
820/01 -DJ-19-10-01	Concede 25 de dias de férias para o Ex^mo. Ministro Wagner Pimenta
819/01 -DJ-15-10-01	Referenda atos praticados pela Presidência.
818/01 -DJ-11-10-01	Elege o Ex^mo. Ministro Rider Nogueira de Brito para integrar o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
817/01 -DJ-17-10-01	Oficia ao Presidente do TRT da 14ª Região.
816/01 -DJ-15-10-01	Constitui comissão para acompanhar, no Senado Federal, Projeto de Reforma do Poder Judiciário. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 1037/05
815/01 -DJ-10-10-01	Altera os §§ 1º e 2º do art. 8º do Ato Regimental 5. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02
814/01 -DJ-16-10-01	Concede aposentadoria à servidora Vera Musialowski Silveira de Souza.
813/01 -DJ-14-9-01	Referenda atos praticados pela Presidência.
812/01 -DJ-14-9-01	Resolve que os Ministros com saldo de férias a gozar superior da trinta dias deverão usufruí-las em período não inferior da trinta e um dias.
811/01 -DJ-14-9-01	Concede 5 dias de férias ao Ex^mo. Ministro Wagner Pimenta.
810/01 -DJ-14-9-01	Autoriza o Ex^mo. Ministro Wagner Pimenta a participar do Seminário promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, na Universidade de Limonges (França).
809/01 -DJ-14-9-01	Autoriza o descarte das coleções do Diário Oficial relativas ao período de 1932 e 1969, e do Diário de Justiça, referentes ao período de 1941 e 1969
808/01 -DJ-14-9-01	Elege para compor o Conselho Superior da Justiça do Trabalho o Ex^mo. Ministro José Luciano de Castilho Pereira, na qualidade de membro titular, e o Ex^mo. Ministro Gelson de Azevedo, na condição de membro suplente.
807/01 -DJ-14-9-01	Subscreve a Mensagem, referente ao Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei 9.421/96 e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
806/01 -DJ-30-8-01	Designa o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula para compor a delegação oficial do Brasil à III Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata
805/01 -DJ-23-8-01	Aprova o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de construção das estruturas da nova sede do TST
804/01 -DJ-22-8-01	Constitui Comissão para acompanhar a elaboração do orçamento da Justiça do Trabalho referente ao exercício de 2003.
803/01 -DJ-24-8-01	Aprova e encaminha ao Poder Executivo a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 2002.
802/01 -DJ-09-8-01	Autoriza a permuta de Turma por Juízes Convocados.
801/01 -DJ-09-8-01	Convoca a Exma. Dr.ª Maria de Assis Calcing, Juíza do TRT da 10ª Região, para atuar nesta Corte em caráter excepcional e temporário.
800/01 - DJ 04-7-01	Redistribui os Processos do Exmº. Ministro Vantuil Abdala.
799/01 - DJ 09-8-01	Autoriza permuta de Turma aos juízes convocados
798/01 - DJ 04-7-01	Concede aposentadoria por invalidez à servidora Iraci Gomes dos Santos Silva
797/01 - DJ 04-7-01	Retira de pauta os processos judiciários e as matérias administrativas, para serem reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre judiciário
796/01 - DJ 04-7-01	Recompõe a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos
795/01 - DJ 28-6-01	Estabelece horário de expediente durante o mês de Julho de 2001 no Tribunal Superior do Trabalho
794/01 - DJ 02-7-01	Referenda os Atos praticados pela Presidência do TST
793/01 - DJ 28-6-01	Defere o pedido de permuta do Ex^mo. Ministro Francisco Fausto para a 3ª Turma
792/01 - DJ 28-6-01	Reconvoca Juízes para prosseguirem atuando nesta Corte
791/01 - DJ 02-7-01	Resolve que os processos conclusos ao Ex^mo. Ministro a ser eleito Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, sem a aposição de visto por S. Exa., serão redistribuídos ao juiz convocado em substituição ao Ex^mo. MinistroJosé Luiz Vasconcellos.
790/01 - DJ 28-6-01	Aprova o nome da Dra. Ana Maria Ribas Magno, indicada pelo Conselho Federal da OAB, para integrar a Comissão de Avaliação com o objetivo de elaborar a Tabela de Temporalidade dos processos judiciais
789/01 - DJ 28-6-01	Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio/2000 a abril/2001
788/01 - DJ 28-6-01	Declara ponto facultativo no TST no dia 15/06/01
787/01 - DJ 28-6-01	Desconvoca a Exma. Dra. Anelia Li Chum, Juíza do TRT da 2ª Região e convoca-a, a partir de 22/06/01, em substituição ao Ex^mo. Ministro José Luiz Vasconcellos.
786/01 - DJ 28-6-01	Prorroga o término da convocação dos juízes que atuam nesta Corte para 29/06/01
785/01 - DJ 28-6-01	Referenda convocação da Exma. Juíza Maria d eAssis Calsing para substituir do Ex^mo. Ministro José Luiz Vasconcellos, em licença-prêmio, no período de 03/05 a 06/06/01
784/01 - DJ 28-6-01	Desconvoca os Ex^mos. Juizes Márcio Ribeiro do Vale e Horácio Raymundo de Senna Pires
783/01 - DJ 28-6-01	Encaminha ao Congresso Nacional anteprojetos de lei que tratam da criação de funções comissionadas e de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do TRT da 2ª Região
782/01 - DJ 28-6-01	Aprova a relação de indicados para receber a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
781/01 - DJ 31-5-01, DJ 6-6-01 e DJ 7-6-01	Limita o expediente do Tribunal Superior do Trabalho ao horário compreendido entre 8 e 18 horas. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02
780/01 - DJ 14-5-2001	Referenda Atos do Ministro Presidente do TST
779/01 - DJ 14-5-2001	Referenda a licença para tratamento de saúde concedida ao Ministro Wagner Pimenta, no período de 26 a 29 de março de 2001.
778/01 - DJ 14-5-2001	Referenda o ato GDGCA .GP 136/2001 do Ministro Presidente do Tribunal, que suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação aos Ministros do TST a partir de 1º de maio de 2001.
777/01 - DJ 14-5-2001	Suspende no âmbito da Justiça do Trabalho a percepção cumulativa da remuneração da função comissionada prevista no art. 14, incisos I, II e III da Lei 9.421/96, com a vantagem pessoal nominalmente identificada de que trata o art. 15 § 1º da Lei 9.527/97.
776/01 - DJ 14-5-2001	Altera a data de comparecimento do Ministro Presidente Almir Pazzianotto Pinto na 89ª conferência Internacional do Trabalho.
775/01 - DJ 14-5-2001	Referenda o Ato do Presidente que suspendeu, no TST, a percepção cumulativa da remuneração da função comissionada prevista no art. 14, incisos, I,II e III da Lei 9.421/96, com a vantagem pessoal nominalmente identificada de que trata o art.15,§ 1º da Lei 9.527/97, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2001 .
774/01 - DJ 18-4-2001	Convoca a Juíza Deoclécia Amorelli Dias, do TRT da 3ª Região, para substituir o Ministro Wagner Pimenta, que gozará férias no período de 2 de maio a 8 de junho de 2001
773/01 - DJ 4-4-2001	Elege os integrantes da lista tríplice do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil, para preenchimento da vaga de Ministro Vitalício desta Corte, privativa de advogado militante, aberta em virtude da aposentadoria do Ministro Ursulino Santos
772/01 - DJ 4-4-2001	Elege os integrantes da lista tríplice do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil, para preenchimento da vaga de Ministro Vitalício desta Corte, privativa de advogado militante, aberta em virtude da aposentadoria do Ministro Valdir Righetto
771/01 - DJ 22-03-2001	Concede 38 dias de férias ao Ministro Wagner Pimenta
770/01 - DJ 22-03-2001	referenda despacho do Ministro Wagner Pimenta que acolheu o Parecer da Comissão constituída mediante a Resolução Administrativa 594/99
769/01 - DJ 22-03-2001	Referenda atos praticados pela Presidência do TST
768/01 - DJ 22-03-2001	Referenda a concessão de licenças médicas ao Juiz Convocado Horácio Raimundo Sena Pires
767/01 - DJ 22-03-2001	Eleger o Ministro Ronaldo Lopes Leal para integrar o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
766/01 - DJ 22-03-2001	Aprova a Emenda Regimental 06/2001, revogando o artigo 8º do Regimento Interno do TST
765/01 - DJ 23-02-2001	Defere o requerimento protocolado sob o Pet-15863/2001, subscrito pelo Ministro José Luiz Vasconcellos e secundado pelos demais Membros da Corte
764/01 - DJ12-02-2001	Extingue a Comissão constituída para tratar de assuntos relativos às obras do novo prédio do TST
763/01 - DJ 12-02-2001	Homologa o Segundo Termo Aditivo ao contrato para execução das fundações e das estruturas da futura sede do TST
762/01 - DJ 23-02-2001	Referenda Ato de concessão de férias e licença -prêmio ao Ministro José Luiz Vasconcellos
761/00 - DJ 22-02-2001	Declara vago cargo de Técnico Judiciário
760/00 - DJ 11-01-2001	Retira processos de pauta
759/00 - DJ 11-01-2001	Referenda convocação do Juiz Carlos Francisco Berardo, do TRT da 2ª Região, em substituição à Juíza Deoclécia Amorelli Dias
758/00 - DJ 11-01-2001	Referenda concessão de Licença-prêmio ao Ministro Vantuil Abdala
757/00 - DJ 15-12-2000	Convoca juízes titulares de Varas do Trabalho para atuar temporariamente nos TRTs. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1302/2008.
756/00 - DJ 18-12-2000	Referenda atos da Presidência do Tribunal.
755/00 - DJ 13-12-2000	Aprova calendário do TST para o exercício de 2001
754/00 - DJ 13-12-2000	Aprova proposta de criação de comissão para tratar de assuntos legislativos referentes à reforma do Poder Judiciário, concurso para ingresso na Magistratura do Trabalho e revisão de Súmulas.
753/00 - DJ 3-12-2000	Suspende convocação de Juízes e reconvoca-os para o exercício de 2001.
752/00 - DJ 13-12-2000	Regulamenta as vagas decorrentes da extinção da representação classista
751/00 - DJ 13-12-2000	Aprova e encaminha ao Congresso Nacional o Projeto de Lei referente à alteração da composição dos TRTs e à extinção de cargos da magistratura.
750/00 - DJ 13-12-2000	Defere requerimento formulado pelo Ministro José Luiz Vasconcellos
749/00 - DJ 4-12-2000	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
748/00 - DJ 4-12-2000	Prorroga as férias do Ministro Wagner Pimenta e convoca a Juíza Maria Berenice para substituí-lo.
747/00 - DJ 10-11-2000	Registra a licença médica do Ministro José Luiz Vasconcellos.
746/00 - DJ 3-11-2000	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
745/00 - DJ10-11-2000	Estabelece horário de atendimento ao público no TST. Revoga as Resoluções Administrativas 27/94, 200/95 e 391/97. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
744/00 - DJ 10-11-2000	Institui no TST o Programa de Gestão de Documentos e Processos Judiciais - PGDPJ. ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 1101/05. Revogada pela Resolução Administrativa nº 1298/2008.
743/00 - DJ17-11-2000	Altera o artigo 6º, I, a, do Ato Regimental 5. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
742/00 - DJ 10-11-2000	Convoca Juíza Maria Berenice para substituir, durante o período de férias, o Ministro Wagner Pimenta
741/00 - DJ 10-11-2000	Concede férias do Ministro Wagner Pimenta.
740/00 - DJ 3-11-2000	Revoga o art. 309 e altera os arts. 71, 244 e 356 do Regimento Interno do TST. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02
739/00 - DJ 9-10-2000	Institui a Unidade de Controle Interno no âmbito da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 901/02
738/00 - DJ 19-10-2000	Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao quadrimestre de maio a agosto de 2000
737/00 - DJ 3-10-2000	Suprime o parágrafo único da Resolução Administrativa nº 719/2000 (Substituições de servidores)
736/00 -DJ 11-10-2000	Orientação a autuação, distribuição e julgamento dos Agravos de Instrumento em Recurso de Revista - AIRR e RR. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 928/03
735/00 - DJ 28-9-2000	Altera a denominação de funções comissionadas de Chefe de Gabinete.
734/00 - DJ 26-9-2000	Registra a composição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
733/00 - DJ25- 9-2000	Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
732/00 - DJ 18-9-2000	Concede férias ao Ministro Wagner Pimenta
731/00 - DJ 18-9-2000	Convoca o Juiz Horácio Raymundo de Senna Pires, para substituir temporariamente o Ministro Ursulino Santos, que se aposentou.
730/00 - DJ 18-9-2000	Defere o adiamento da licença-prêmio concedida ao Ministro Vantuil Abdala.
729/00 - DJ 30-8-2000	Regulamenta a determinação de retorno dos Juízes do TRT da 13ª Região ao exercício da magistratura.
728/00 - DJ 30-8-2000	Elege os Ministros suplentes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
727/00 - DJ 30-8-2000	Recompõe a Comissão Permanente de Documentação.
726/00 - DJ 30-8-2000	Recompõe a Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos.
725/00 - DJ 30-8-2000	Elege Ministros integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
724/00 - DJ 28-8-2000 Republicada DJ 30-8-2000	Dispõe sobre a criação, composição e competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 891/02.
723/00 - DJ 25-8-2000	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
722/00 - DJ 25-8-2000	Estabelece a composição da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos
721/00 - DJ 25-8-2000	Aprova a Emenda Regimental 5. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
720/00 - DJ 25-8-2000	Regulamenta o funcionamento das Turmas do TST com a participação dos Juízes Convocados. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
719/00 - DJ 30-8-2000	Regulamenta substituições de servidores. ALTERADA pela Resolução Admnistrativa nº 737/00.
718/00 - DJ 30-8-2000	Aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 2001.
717/00 - DJ 9-8-2000	Convoca Juízes dos Tribunais Regionais para atuarem nesta Corte temporariamente.
716/00 - DJ 9-8-2000	Referenda atos administrativos praticadados pela Presidência do Tribunal.
715/00 - DJ 7-8-2000	Estabelece que o Ministro mais moderno não participará do julgamento dos processos relatados por Ministro que não mais componha o Colegiado. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
714/00 -DJ 7-8-2000	Recompõe Comissão Permanente de Regimento Interno
713/00 - DJ 7-8-2000	Recompõe Comissão Permanente de Jurisprudência
712/00 - DJ 7-8-2000	Revoga o art. 9º da Resolução Administrativa nº 379/97 e suspende, temporariamente, o disposto no art. 187 do RITST. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02
711/00 - DJ 12-7-2000	Retira processos de pauta.
710/00 - DJ 12- 7-2000	Aprova relação dos agraciados e promovidos na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
709/00 - DJ 4- 7-2000	Autoriza o encaminhamento de Anteprojeto de Lei que cria Varas do Trabalho.
708/00 - DJ 4- 7-2000	Altera a Resolução Administrativa nº 665/99 que regulamentou a Emenda Constitucional 24/99. REVOGADA plea Resolução Administrativa nº 908/02.
707/00 - DJ 4- 7-2000	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
706/00 - DJ 1º- 6-2000	Autoriza o afastamento temporario do Ministro José Luiz Vasconcellos.
705/00 - DJ 1º- 6-2000	Registra licença médica concedida ao Ministro Francisco Fausto.
704/00 - DJ 1º- 6-2000	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
703/00 - DJ 17- 5-2000	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribual - Modificações na estrutura da GDCA.
702/00 - DJ 17- 5-2000	Registra a licença médica do Ministro Francisco Fausto.
701/00 - DJ 9- 5-2000	Autoriza o comparecimento do Ministro Vantuil Abdala à 88ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho.
700/00-DJ 2- 5-2000	Indica e encaminha à Presidência da República a lista Tríplice para preenchimento de vaga de Ministro destinada a Membro do Ministério Público.
699/00- DJ 9- 5-2000	Determina a distribuição extraordinária dos Embargos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
698/00-DJ 28-4-2000	Cancela a Resolução Administrativa 696/2000.
697/00-DJ24-04-2000	Acresce os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 3º do Ato Regimental 5. REVOGADA plea Resolução Administrativa nº 908/02.
696/00-DJ23-03-2000	Designa comissão para proceder levantamento de irregularidades praticadas no TRT da 15ª Região. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 698/00.
695/00-DJ29-03-2000	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
694/00-DJ29-03-2000	Convoca a Juíza Anélia Li Chum, do TRT da 2ª Região, para substituir, temporariamente, o Ministro Armando de Brito, que se aposentou. VER a Resolução Administrativa nº 379/97.
693/00-DJ29-03-2000	Designa sessão extraordinária das Subseções 1 e 2 Especializadas em Dissídos Individuais.
692/00-DJ29-03-2000	Registra a licença médica da Juíza Anélia Li Chum .
691/00-D 29-03-2000	Modifica o Regulamento da Ordemdo Mérito Judiciário do Trabalho.
690/00-DJ29-03-2000	Aprova a edição do calendário para o ano 2000.
689/00 DJ08-03-2000	Elege os Ministros Ronaldo Lopes Leal e Rider Nogueira de Brito para compor a Seção Administrativa. VER a Resolução Administrativa nº 686/00.
688/00-DJ08-03-2000	Estabelece os dias de sessões do Tribunal Pleno, da Seção Administrativa e da Seção Especilizada em Dissídios Coletivos.
687/00-DJ08-03-2000	Altera as denominações das funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho
687a -	Anexo I da Resolução Administrativa 687/2000
687b -	Anexo II da Resolução Administrativa 687/2000
686/00-DJ08-03-2000	Introduz modificações no Ato Regimental 5, aprovado pela RA 678/2000. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
685/00-DJ08-03-2000	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
684/00 DJ24-04-2000	Autoriza encaminhamento de Projeto de Lei ao Congresso.
683/00-DJ08-03-2000	Aprova o Relatório Anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
682/00-DJ25-02-2000	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
681/00-DJ25-02-2000	Indica Ministros para a 88ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra/Suíça.
680/00-DJ25-02-2000	Aprova as instruções que regulamentam o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho - PROADE. ALTERADA pelas Resoluções Administrativas n.^os 917/03, 1145/06, 1146/06 e 1153/06. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 1187/2006
679/00-DJ15-02-2000	Elege o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula para compor a Comissão Permanente de Documentação.
678/00-DJ15-02-2000	Altera o Ato Regimental 5, aprovado pela Resolução Administrativa 667/99, acrescendo o parágrafo único ao art. 4º e modificando os itens I e II do art. 7º das disposições transitórias. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
677/00-DJ15-02-2000	Defere licença-prêmio ao Ministro Francisco Fausto
676/00-DJ15-02-2000	Revoga parcialmente a Resolução Administrativa nº 497/98 - Percentual de horas extras realizadas aos sábados.
675/00-DJ15-02-2000	Transfere sessão do Tribunal Pleno.
674/99-DJ12-01-2000	Retira processos de pauta.
673/99-DJ12-01-2000	Referenda atos praticados pela Presidência do Tribunal.
672/99-DJ12-01-2000	Referenda o ATO.GDGCJ. 440/99.
671/99-DJ12-01-2000	Fixa novo valor das diárias pagas aos Juízes Convocados.
670/99-DJ12-01-2000	Reconvocão dos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
669/99-DJ12-01-2000	Aprova a edição do Calendário do TST para o ano de 2000.
668/99-DJ12-01-2000	Designa a Comissão de Regimento Interno para redigir proposta de modificação e organização dos órgãos judicantes do Tribunal.
667/99 - DJ 17-12-99	Aprova o Ato Regimental 5. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
666/99 - DJ 15-12-99	Redistribui os cargos dos Gabinetes de Ministros Classistas. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
665/99 -DJ15e21-12-99	Regulamenta a Emenda Constitucional 24/99. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
663/99 -DJ 22-11-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
662/99 -DJ 22-11-99	Referenda ato da Presidência - Afastamento do Ministro Thaumaturgo Cortizo.
661/99 - DJ 22-11-99	Registra licença médica do Ministro Armando de Brito.
660/99 - DJ 4-10-99	Autoriza o afastamento dos Juízes Convocados Darcy Mahle e André Avelino Ribeiro Neto.
659/99 - DJ 20-09-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
658/99 - DJ 20-09-99	Lista Tríplice para preenchimento de vaga de Ministro Togado destinada a Membro do MP
657/99 - DJ 3-09-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
656/99 - DJ 16-09-99	Altera funcionamento da Seção Especializada em Dissídios Individuais. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
655/99 - DJ 26-08-99	Determina distribuição extraordinária de processos da SDI 2.
654/99 - DJ 26-08-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
653/99 - DJ 16-08-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
652/99 - DJ 16-08-99	Registra licença médica do Ministro Ronaldo Lopes Leal.
651/99 - DJ 16-08-99	Interrompe licença concedida pela Resolução Administrativa nº 633/99.
650/99 - DJ 13-07-99	Retira processos de pauta.
649/99 - DJ 13-07-99	Concede férias ao Ministro Ursulino Santos.
648/99 - DJ 13-07-99	Aprova proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 2000.
647/99 - DJ 19-07-99	Suspende a convocação de Juízes que substituem Ministros.
646/99 - DJ 13-07-99	Autoriza a participação de Juiz Classista nas sessões do Órgão Especial.
645/99 - DJ 5-07-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
644/99 - DJ 5-07-99	Registra licença médica do Ministro Armando de Brito.
643/99 - DJ 5-07-99	Defere pedido do Ministro José Luciano de Castilho para ausentar-se do País.
642/99 - DJ 5-07-99	Aprova o Ato Regimental 4 (Submeter pedido de liminar ao Órgão Competente). REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
641/99 - DJ 5-07-99	Prorrogar a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa nº 475/95.
640/99 - DJ 5-07-99	Reconvocação de Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
639/99 - DJ 5-07-99	Aprova relação dos agraciados e promovidos da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
638/99 - DJ 5-07-99	Referenda atos da Presidência - (Convocação de Juízes Classistas).
637/99 - DJ 9-06-99	Registra licença médica do Ministro Armando de Brito.
636/99 - DJ 8-06-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
634/99 - DJ 8-06-99	Defere pedido do Ministro Galba Velloso para ausentar-se do País.
633/99 - DJ 8-06-99	Defere pedido de licença do Ministro Rider Nogueira de Brito.
632/99 - DJ 15-06-99	Lista Tríplice para preenchimento de vaga de Ministro Togado.
631/99 - DJ 26-05-99	Solicita documentos ao Senado Federal.
630/99 - DJ 26-05-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
629/99 - DJ 26-05-99	Registra licença médica do Ministro Armando de Brito.
628/99 - DJ 26-05-99	Defere pedido do Ministro Antônio Fábio para comparecer à 87ª Conferência da OIT e convoca Juiz Classista para substituí-lo.
627/99 - DJ 26-05-99	Autoriza o envio de cópia de Processo.
626/99 - DJ 7-05-99	Referenda atos da Presidência.
625/99 - DJ 7-05-99	Defere pedido do Ministro Thaumaturgo Cortizo para comparecer à 87ª Conferência da OIT.
624/99 - DJ 7-05-99	Indica Ministros para comparecerem à 87ª Conferência da OIT.
623/99 - DJ 16-04-99	Autoriza o afastamento do Ministro Ronaldo Lopes Leal.
622/99 - DJ 16-04-99	Convoca o Juiz Darcy Carlos Mahle para substituir o Ministro Gelson de Azevedo.
621/99 - DJ 16-04-99	Reformula a constituição do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
620/99 - DJ 16-04-99	Defere pedido do Ministro José Bráulio Bassini para ausentar-se do Tribunal.
619/99 - DJ 16-04-99	Constitui Comissão Temporária.
618/99 - DJ 16-04-99	Aprova nova constituição da Comissão Permanente de Documentação.
617/99 - DJ 16-04-99	Aprova nova constituição da Comissão Permanente de Jurisprudência.
616/99 - DJ 16-04-99	Aprova nova constituição da Comissão Permanente de Regimento Interno.
615/99 - DJ 31-03-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal..
614/99 - DJ 31-03-99	Registra licença médica do Ministro José Carlos Perret Schulte.
613/99 - DJ 31-03-99	Registra licença médica do Ministro José Luiz Vasconcellos.
612/99 - DJ 31-03-99	Registra licença médica do Ministro Ursulino Santos.
611/99 - DJ 31-03-99	Constitui Comissão Temporária.
610/99 - DJ 23-03-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
609/99 - DJ 23-03-99	Aprova a Emenda Regimental 4 - Altera o art. 146 do RITST. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
608/99 - DJ 29-03-99	Estabelece modificações no funcionamento das Seções Especializadas da Corte. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
607/99 - DJ 11-03-99	Designa sessões da SDC, SDI 1 e SDI 2 para o dia 18/03/99.
606/99 - DJ 11-03-99	Convoca o Juiz Márcio Rabelo.
605/99 - DJ 8-03-99	Referenda atos da Presidência.
604/99 - DJ 8-03-99	Registra licença médica do Ministro Leonaldo Silva.
603/99 - DJ 8-03-99	Aprova nova constituição da Comissão Permanente de Precedentes Normativos.
602/99 - DJ 8-03-99	Aprova o Relatório Anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
601/99 - DJ 8-03-99	Concede férias ao Min. Ermes Pedro Pedrassani.
600/99 - DJ 18-02-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
599/99 - DJ 18-02-99	Registra licença do Ministro Armando de Brito.
598/99 - DJ 18-02-99	Defere pedido do Ministro Ursulino Santos para ausentar-se do País.
597/99 - DJ 10-12-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
596/99 - DJ 10-02-99	Constitui Comissão Temporária.
595/99 - DJ 10-02-99	Constitui Comissão Temporária.
594/99 - DJ 10-02-99	Constitui Comissão Temporária.
593/98 - DJ 13-01-99	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
592/98 - DJ 13-01-99	Retira Processos de Pauta.
591/98 - DJ 13-01-99	Convocação de Juízes dos Tribunais Regionais.
590/98 - DJ 18-12-98	Registra licença para tratamento de saúde ao Ministro Vantuil Abdala.
589/98 - DJ 18-12-98	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
588/98 - DJ 18-12-98	Aprova edição do Calendário Oficial do TST para 1999.
587/98 - DJ 15-12-98	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
586/98 - DJ 15-12-98	Desconvocação do Juiz Georgenor Franco e prorrogação da Juíza Maria de Assis Calsing.
585/98 - DJ 15-12-98	Registra licença para tratamento de saúde ao Ministro Vantuil Abdala.
584/98 - DJ 15-12-98	Registra licença para tratamento de saúde ao Ministro Armando de Brito.
583/98 - DJ 15-12-98	Registra licença para tratamento de saúde ao Ministro Ângelo Mário.
582/98 - DJ 15-12-98	Defere pedido do Ministro Moacyr Roberto para ausentar-se do TST de 30/11 a 2/12/98.
581/98 - DJ 15-12-98	Referenda ato da Presidência - Suspende a eficácia da Resolução Administrativa nº 568/98 até decisão final do TCU.
580/98 - DJ 10-11-98	Registra licença para tratamento de saúde ao Ministro Ângelo Mário.
579/98 - DJ 20-11-98	Defere licença especial ao Ministro Ronaldo Lopes Leal.
578/98 - DJ 20-11-98	Designa sessão do Órgão Especial no dia 10-2-99.
577/98 - DJ 6-11-98	Defere usufruto de dois dias de férias ao Ministro Ursulino Santos.
576/98 - DJ 15-10-98	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
575/98 - DJ 15-10-98	Concede período de férias e autoriza o Ministro Wagner Pimenta a afastar-se do País.
574/98 - DJ 15-10-98	Retifica item I da Resolução Administrativa nº 571/98.
573/98 - DJ 15-10-98	Defere pedido do Ministro Almir Pazzianotto para ausentar-se do País.
572/98 - DJ 2-10-98	Declara subsistente as RAs 67/93, 121/94, 238/95 e 455/97 e autoriza a inclusão dos Serviços Gerais na exceção nelas referidas.
571/98 - DJ 2-10-98	Concede férias ao Ministro Ermes Pedro Pedrassani e convoca substituto. ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 574/98.
570/98 - DJ 2-10-98	Acolhe requerimento da Ministra Cnéa Moreira.
569/98 - DJ 2-10-98	Autoriza a promoção de servidores.
568/98 - DJ 29- 9-98	REVOGA a Resolução Administrativa nº 386/97.
567/98 - DJ 29- 9-98	Referenda atos da Presidência.
566/98 - DJ 29- 9-98	Autoriza pagamento de horas extras aos motoristas de Ministros.
565/98 - DJ 29- 9-98	Registra licença concedida ao Ministro Armando de Brito.
564/98 - DJ 29- 9-98	Defere pedido do Minstro Vantuil Abdala para ausentar-se do País.
563/98 - DJ 29- 9-98	Defere pedido do Juiz Convocado Márcio Rabelo para ausentar-se do Tribunal.
562/98 - DJ 29- 9-98	Defere pedido do Ministro Valdir Righetto para ausentar-se do Tribunal.
561/98 - DJ 29- 9-98	Defere pedido do Juiz Convocado Márcio Eurico para ausentar-se do País.
560/98 - DJ 3- 9-98	Autoriza licitação das obras da nova sede do Tribunal.
559/98 - DJ 3- 9-98	Elege o Ministro Lourenço Ferreira da Prado para o COMJT.
558/98 - DJ 3- 9-98	Referenda atos da Presidência.
557/98 - DJ 3- 9-98	Defere pedido do Ministro José Luciano de Castilho para ausentar-se do País.
556/98 - DJ 3- 9-98	Defere pedido de licença da Ministra Cnéa Moreira.
555/98 - DJ 3- 9-98	Extingue o Conselho de Administração.
554/98 - DJ 20-08-98	Referenda atos da Presidência.
553/98 - DJ 20-08-98	Designa Ministro Milton de Moura França para integrar a Comissão de Documentação.
552/98 - DJ 20-08-98	Designa Ministros Ermes Pedrassani e Francisco Fausto para integrarem a Comissão de Regimento Interno.
551/98 - DJ 20-08-98	Reformula composição do Conselho de Administração do Tribunal.
550/98 - DJ 20-08-98	Defere pedido do Ministro Almir Pazzianotto para ausentar-se do País.
549/98 - DJ 20-08-98	Registra afastamento temporário do Ministro Valdir Righetto.
548/98 - DJ 20-08-98	Referenda atos adminsitrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
547/98 - DJ 10-07-98	Aprova proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 1999.
546/98 - DJ 30-07-98	Retira Processos de pauta.
545/98 - DJ 30-07-98	Referenda ato da Presidência - Permuta entreos Ministros Carlos Alberto e Gelson de Azevedo para composiçãodos órgãos judicantes.
544/98 - DJ 10-07-98	Defere pedido do Ministro Rider de Brito para ausentar-se do País.
543/98 - DJ 10-07-98	Defere pedido do Ministro Wagner Pimenta para ausentar-se do País.
542/98 - DJ 10-07-98	Aprova proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 1999.
541/98 - DJ 10-07-98	Suspende prestação de horas extras.
540/98 - DJ 10-07-98	Prorroga vigência das normas estabelecidas pela Resolução Administrativa nº 475/97.
539/98 - DJ 10-07-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
538/98 - DJ 10-07-98	Referenda ato da Presidência do Tribunal - Autorização para o Ministro Ursulino Santos ausentar-se do País.
537/98 - DJ 10-07-98	Registra afastamento do Ministro Ângelo Mário.
536/98 - DJ 10-07-98	Registra afastamento do Ministro Ângelo Mário.
535/98 - DJ 10-07-98	Defere pedido do Ministro Almir Pazzianotto para ausentar-se do País.
534/98 - DJ 10-07-98	Suspende e reconvoca Juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
533/98 - DJ 10-07-98	Aprova relação dos agraciados da OMJT.
532/98 - DJ 10-07-98	Autoriza remessa de Projeto de Lei ao Congresso Nacional - Criação de JCJ na 17ª Região
531/98 - DJ 10-07-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal. - Licença para o Ministro Vantuil Abdala ausentar-se do País.
530/98 - DJ 10-07-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
529/98 - DJ 10-07-98	Referenda ato da Presidência do Tribunal - Convocação dos Ministros Suplentes Canindé Pegado do Nascimento e José Carlos Perret Schulte.
528/98 - DJ 12-06-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
527/98 - DJ 12-06-98	Designa o Ministro Francisco Fausto para representar o TST.
526/98 - DJ 12-06-98	Registra o exercício da Presidência pelo Ministro Wagner Pimenta.
525/98 - DJ 1º-06-98	Defere licença-especial à Ministra Cnéa Moreira.
524/98 - DJ 1º-06-98	Registra afastamento temporáriodo Ministro Ursulino Santos.
523/98 - DJ 1º-06-98	Registra afastamento temporário do Ministro Armando de Brito.
522/98 - DJ 1º-06-98	Autoriza afastamento do Ministro Antônio Fábio e convoca o Juiz Lucas Kontoyanis.
521/98 - DJ 1º-06-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
520/98 - DJ 1º-06-98	Autoriza o Ministro José Luiz Vasconcellos a ausentar-se do País.
519/98 - DJ 25-05-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
518/98 - DJ 25-05-98	Autoriza afastamento do Ministro Galba Velloso e convoca o Min. Sup. Juraci Candeia.
517/98 - DJ 25-05-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
516/98 - DJ 25-05-98	Reformula composição do Conselho de Administração do Tribunal.
515/98 - DJ 08-05-98	Prorroga licença da Ministra Regina Resende Ezequiel.
514/98 - DJ 08-05-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
513/98 - DJ 08-05-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
512/98 - DJ 08-05-98	Autoriza encaminhamento de anteprojeto relativo a transferência de sede de JCJ.
511/98 - DJ 08-05-98	Autoriza encaminhamento de anteprojeto relativo à criação de JCJ na 9a Região.
510/98 - DJ 29-04-98	Escolha dos componentes da lista para preenchimento de vaga de Ministro Togado.
509/98 - DJ 23-04-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal -Cooperação. Técnica TST e TCU.
508/98 - DJ 23-04-98	Indica Ministros da Corte para comparecerem à 86ª Reunião da OIT.
507/98 - DJ 23-04-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
506/98 - DJ 23-04-98	Designa Ministro Valdir Righetto para integrar a Comissão de Precedentes Normativos.
505/98 - DJ 29-04-98	Registra permuta de Ministros entre Órgãos Judicantes.
504/98 - DJ 30-04-98	Modifica Ato Regimental 02/97 (Conselho de Administração). REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 555/98.
503/98 - DJ 23-04-98	Determina republicação do Regimento Interno da CGJT (contém a íntegra do RICGJT)
502/98 - DJ 23-04-98	Inclui parágrafo único ao art. 15 do RICGJT
501/98 - DJ 23-04-98	Convoca o Juiz Carlos Alberto Reis de Paula
500/98-DJ 23-04-98	Aprova as atribuições provisórias dos cargos das Carreiras Judiciárias
499/98- DJ23-04-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal - Processo TST-P-12.959/98.9.
498/98- DJ 23-04-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
497/98- DJ 23-04-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal. ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 676/00.
496/98- DJ 23-04-98	Trasforma cargos providos e vagos e o enquadramento por área de atividade e especialidade dos servidores da Justiça do Trabalho nas carreiras judiciárias.
495/98- DJ 23-04-98	Revoga as Resoluções Administrativas n.^os 43/89, 70/89 e 02/90.
494/98- DJ 23-04-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
493/98- DJ 23-04-98	Constitui Comissão Temporária encarregada de rever as instruções relativas ao concurso para preenchimento de Cargo de Juiz Substituto na Justiça do Trabalho.
492/98- DJ 23-04-98	Altera o art. 39 e seu parágrafo único, da Resolução Administrativa 73/91.
491/98- DJ 23-04-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
490/98- DJ 03-03-98	Aprova o Relatório Anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
489/98- DJ 03-03-98	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
488/98- DJ 03-03-98	Constitui Comissão Temporária para estudos, relativamente à Anteprojetos de lei sobre o processos do trabalho simplificado, audiências prévias e dá outras providências.
487/98- DJ 03-03-98	Concede licença médica ao Ministro Francisco Fausto.
486/97- DJ 03-03-98	Referenda atos praticados pela Presidência
485/97- DJ 13-01-98	Retira de Pauta os processos judiciários e as matérias administrativas remanescentes, bem como os processos que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes desta Corte, reincluindo-os na pauta de julgamento das primeiras sessões do semestre judiciário seguinte.
484/97- DJ 13-01-98	Autoriza a contratação de profissionais para atuarem como consultores junto à equipe técnica deste Tribunal para fiscalização, acompanhamento e recebimento dos projetos completos de arquitetura, estrutura e instalações da nova sede do TST.
483/97- DJ 13-01-98	Aprova a Instrução Normativa que trata das normas gerais sobre Administração de Materiais e patrimônio para o TST, o ajuste do saldo contábil das contas que registram os Bens Móveis do Tribunal, o ajuste do saldo da conta Bens Móveis em processo de localização, a abertura de processo de alienação dos bens e a baixa contábil do saldo que remanescer na conta Bens Móveis em processo de localização após os ajustes autorizados.
482/97- DJ 13-01-98	Suspende, a partir de 19/12/97, a convocação dos Juízes dos TRTs que atuam nesta Corte e dá outras providências, nos termos da Resolução Administrativa nº 379/97.
481/97- DJ 13-01-98	Aprova a edição de calendário oficial para o TST, relativo ao ano de 1998, elaborado com base na legislação aplicável, devidamente indicada.
480/97 DJ 23-12-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
479/97- DJ 23-12-97	Escolhe, em escrutínios secretos, os 3 nomes para compor a lista de promoção por merecimento ao cargo de Juiz Togado do TRT da 13ª Região, para vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Geraldo Teixeira de Carvalho e dá outras providências.
478/97- DJ 23-12-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
477/97- DJ 30-01-98	Registra a renúncia e designa Ministros para comporem a Comissão Permanente de precedentes Normativos.
476/97 - DJ 23-12-97	Altera e acrescenta disposições relativas à Resolução Administrativa nº 379/97.
475/97- DJ 23-12-97	Aprova a proposta formulada pelo Ministro Ermes Pedro Pedrassani, referente às alterações no funcionamento das Seções Especializadas e às consequentes adequações da R.A. 310/96 que vigorará, em caráter temporário, no período corresponente ao primeiro semestre de próximo ano judiciário. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
474/97- DJ 23-12-97	Elege os Ministros Ursulino Santos, José Luiz Vasconcellos, Thaumaturgo Cortizo e Galba Velloso para compor o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
473/97- DJ 23-12-97	Aprova as alterações das atribuições das Secretarias dos órgãos judicantes e da Secretaria de Distribuição, que passarão a integrar o Regulamento -Geral do TST. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
472/97- DJ 23-12-97	Converte 5 cargos vagos de Analista Judiciário, antigo Taquígrafo Judiciário, em cargos de Analista Judiciário- Área Judiciária, e 11 cargos vagos de Técnico Judiciário, antigo Taquígrafo auxiliar, em cargos de Técnico Judiciário- Área Judiciária.
471/97- DJ 23-12-97	Autoriza o enquadramento nas carreiras judiciárias, por área e especialidade, dos ocupantes dos cargos transformados de Taquígrafo Judiciário e Taquígrafo Auxiliar e dá outras providências.
470/97- DJ 28-11-97	Registra o afastamento temporário do Ministro Ângelo Mário de Carvalho e Silva, de 3 a 10/11/97, em virtude de licença concedida para tratamento de saúde.
469/97- DJ 28-11-97	Referenda o Ato GDGCJ 425/97, que prorrogou a convocação do Juiz do TRT da 9ª região, Dr Fernando Eizo Ono, para permanecer atuando temporariamente neste Tribunal em substituição ao Ministro Orlando Teixeira da Costa.
468/97- DJ 28-11-97	Disciplina a distribuição extraordinária do Recurso Adesivo, nos termos da Resolução Adminsitrativa nº 459/97.
467/97-DJ 28-11-97	Defere pedido de férias formulado pelo Ministro Wagner Pimenta.
466/97-DJ 28-11-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
465/97-DJ 14-11-97	Registra licença médica do Ministro José Luiz Vasconcellos.
464/97-DJ 14-11-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
463/97-DJ 14-11-97	Registra o afastamento do Ministro Ursulino Santos por licença médica.
462/97-DJ 28-10-97	Substitui Ministros e servidores nas Comissões relativas a concurso público e Comissão de Servidores.
461/97-DJ 28-10-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
460/97-DJ 28-10-97	Registra licença médica do Ministro Orlando Teixeira da Costa.
459/97-DJ 28-10-97	Atribui aos Ministros Presidentes de Turma o encargo de selecionar os processos a serem distribuídos aos gabinetes.
458/97-DJ 23-12-97	Autoriza a Presidência do Tribunal a encaminhar anteprojeto de lei para a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento em São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
457/97-DJ 08-10-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
456/97-DJ 08-10-97	Defere o pedido do Ministro Wagner Pimenta para se ausentar do país.
455/97-DJ 22-10-97	Excepciona os Gabinetes da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária e de Coordenação Administrativa da regra inscrita no art. 419 do Regimento Interno da Corte.
454/97-DJ 08-10-97	Defere o pedido de suspensão das férias do Ministro Ermes Pedro Pedrassani.
453/97-DJ 08-10-97	Registra licença médica da Ministra Cnéa Moreira e prorroga a convocação da juíza Heloísa P. Marques, do TRT da 10ª Região..
452/97-DJ 08-10-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
451/97-DJ 25-09-97	Defere o pedido de suspensão das férias do Ministro Ermes Pedro Pedrassani.
450/97-DJ 25-09-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
449/97-DJ 25-09-97	Aprova a criação da Comissão de Ministros de acordo com a Resolução Administrativa 440/97, destinada à rescindir o contrato com a empresa de arquitetura, assinar novo contrato e autorizar licitação para contrução da nova sede.
448/97-DJ 25-09-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
447/97-DJ 25-09-97	Registra o afastamento temporário do Ministro Orlando Teixeira da Costa pelo período de 30 dias, a contar de 1º/09/97
446/97-DJ 25-09-97	Defere o pedido formulado pelo Ministro Lourenço Prado para integrar a SDI-II a partir de 15/09/97, permutando com o Ministro José Zito Calasãs, que integrará a SDC.
445/97-DJ 05-09-97	Registra o afastamento do Ministro Valdir Righetto.
444/97-DJ 05-09-97	Referenda ato da Presidência relativo à convocação da Juíza Heloísa Pinto Marques,para substituir, temporariamente, a Ministra Cnéa Moreira.
443/97-DJ 05-09-97	Registra o afastamento temporário da Ministra Cnéa Moreira no período.
442/97- DJ 25-09-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
441/98- DJ 05-09-97	Acolhe proposta do Ministro Almir Pazzianotto relativa à desapropriação de imóvel destinado à sede do TRT da 15ª região.
440/97- DJ 01-09-97	Referenda as providências adotadas pelo Ministro-Presidnete do Tribunal destinadas a viabilizar a construção do novo edifício sede do Tribunal.
439/97- DJ 01-09-97	Referenda ato praticado pela Presidência- movimentação de pessoal
438/97- DJ 01-09-97	Autoriza o afastamento temporário do servidor José Ferreira da Silva Nascimento.
437/97- DJ 01-09-97	Registra o afastamento temporário do Ministro Orlando Teixeira da Costa a contar de 12/08. inclusive, em virtude de licença para tratamento de saúde.
436/97- DJ 01-09-97	Defere pedido formulado pelo Ministro José Zito Calasãs, para ausentar-se país.
435/97- DJ 01-09-97	Instala na Sala dos Advogados equipamentos necessários para pesquisas jurisprudenciais.
434/97- DJ 01-09-97	Examina proposta do Ministro-Presidente sobre a participação de servidores do Tribunal Superior do Trabalho em eventos de capacitação.
433/97- DJ 01-09-97	Regulamenta o Programa de estágio de acordo com o disposto na Lei 6.494 de 07/12/77, no Decreto-Lei 87.497/82, alterado pelo Decreto 89.467/84.
432/97- DJ 01-09-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
431/97- DJ 01-09-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
430/97- DJ 01-09-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
429/97- DJ 01-09-97	Recomenda aos órgãos da Justiça do Trabalho que se abstenham de realizar conversão de vencimentos em unidade real de valor, pela data do efetivo pagamento até o julgamento final das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
428/97- DJ 01-09-97	Referenda atos praticados pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
427/97- DJ 01-09-97	Registra licença médica do Ministro Orlando Teixeira da Costa.
426/97- DJ 24-07-97	Autoriza o Ministro Ursulino Santos a se ausentar do País.01-09-97.
425/97- DJ 24-07-97	Autoriza o Ministro Rider Nogueira de Brito a se ausentar do País.
424/97- DJ 24-07-97	Aprova, com restrições, a Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 1998.
423/97- DJ 24-07-97	Retira de pauta os processos judiciários e as matérias administrativas remanescentes.
422/97- DJ 24-07-97	Estabelece a prorrogação da licença médica do Ministro Orlando Teixeira da Costa e prorroga a convocação do Juiz Eizo Ono, do TRT da 9ª Região.
421/97- DJ 24-07-97	Autoriza o afastamento remunerado da servidora Maria das graças de Oliveira, para a conclusão do mestrado de psiquiatria na Universidade de São Paulo.
420/97- DJ 24-07-97	Referenda atos praticados pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
419/97- DJ 24-07-97	Determina que as férias dos magistrados da Justiça do Trabalho devem ser usufruídas integralmente, coletiva ou individualmente, na forma que dispuser a lei.
418/97- DJ 24-07-97	Determina a uniformização e adequação dos procedimentos pertinentes às substituições.
417/97- DJ 24-06-97	Resolução editada pela CGJT.
416/97- DJ 24-06-97	Resolução editada pela CGJT.
415/97- DJ 23-06-97	Designa o Minitro Almir Pazzianotto, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, para comparecer ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, visando à apuração dos fatos denunciados no Processo TST_PP 399.879/97.0.
414/97- DJ 03-07-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
413/97- DJ 03-07-97	Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei para transferência de JCJs.
412/97- DJ 03-07-97	Autoriza o afastamento da Ministra Regina Rezende Ezequiel.
411/97- DJ 03-07-97	Aprova a relação dos agraciados da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
410/97- DJ 03-07-97	Aprova o aditamento à Resolução Administrativa 401/97.
409/97- DJ 03-07-97	Suspende a convocação dos Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
408/97- DJ 03-07-97	Disciplina o procedimento para contagem do tempo de serviço dos servidores.
407/97- DJ 03-07-97	Adequação do Regimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, definindo prazo para interposição de Agravo Regimental.
406/97- DJ 03-07-97	Considera desnecessária designação de Comisssão encarregada do exame de processos referentes a proposta de criação de JCJ.
405/97- DJ 03-07-97	Autoriza o Ministro Presidente a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de JCJ na 15ª Região.
404/97- DJ 03-07-97	Solicita ao TRT da 14ª Região que informe ao TST as providências tomadas em razão da decisão do Processo TC 015.098/95-8.
403/97- DJ 03-07-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
402/97- DJ 03-07-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
401/97- DJ 27-05-97	Autoriza a realização de Concurso Público e mantêm a comissão de Ministros instituída pela Resolução Administrativa nº 347/96.
400/97- DJ 27-05-97	Registra licença médica da Ministra Cnéa Moreira.
399/97- DJ 27-05-97	Defere pedido de licença do Ministro Antônio Fábio Ribeiro para ausentar-se do País.
398/97- DJ 27-05-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
397/97- DJ 27-05-97	Registra licença do Ministro Ermes Pedro Pedrassani.
396/97- DJ 27-05-97	Registra o afastamento temporário do Ministro Valdir Righetto.
395/97- DJ 27-05-97	Referenda o pedido do Ministro Vantuil Abdala para ausentar-se do País.
394/97- DJ 27-05-97	Indica os Ministros Vantuil Abdala e Armando de Brito para comparecerem, como observadores do Tribunal Superior do Trabalho, à 85ª (octogésima quinta) reunião da OIT.
393/97- DJ 27-05-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
392/97- DJ 18-04-97	Defere os pedidos formulados pelos Ministros Orlando Teixeira da Cota, Ursulino Santos e Francisco Fausto para afastar-se do País.
391/97- DJ 18-04-97	Estabelece o horário de atendimento ao público na Secretaria de Distribuição e nas Subsecretarias de Classificação e Autuação e de Recursos. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 745/00
390/97- DJ 18-04-97	Determina a distribuição extraordinária no âmbito da SBDI II.
389/97- DJ 18-04-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
388/97- DJ 18-04-97	Fixa regras para aplicação do art. 10 da Lei 9.421/96.
387/97- DJ 18-04-97	Aprova o texto do anteprojeto de lei para alteração de artigos da CLT.
386/97- DJ 18-04-97	Determina o período de férias dos Juízes Classistas. REVOGADA pela Resolução Admnistrativa nº 568/98.
385/97- DJ 04-04-97	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
384/97- DJ 04-04-97	Defere o pedido de interrupção da licença-prêmio do Ministro José Luiz Vasconcellos.
383/97- DJ 04-04-97	Consigna a constituição do Conselho Administrativo do Tribunal.
382/97- DJ 07-03-97	Elege Ministros para compor o Conselho Administrativo do Tribunal.
381/97- DJ 07-03-97	Aprova o Ato Regimental 02/97 que institui o Conselho de Administração do Tribunal. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 555/98.
380/97- DJ 07-03-97	Convoca para atuar temporariamente no TST juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
379/97- DJ 07-03-97	Convoca Juízes de Regionais para atuarem temporariamente nas 5 Turmas para julgarem Agravos até o fim da acumulação de processos. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 476/97.
378/97- DJ 07-03-97	Defere o pedido do Ministro José Luiz Vasconcellos para afastar-se do País.
377/97- DJ 07-03-97	Registra a concessão de licença médica do Ministro Moacyr Roberto Tesch Auervald.
376/97- DJ 07-03-97	Referenda atos da Presidência.
375/97- DJ 24-02-97	Referenda a implantação das carreiras judiciárias e funções comissionadas de que trata a Lei 9.421/96.
374/97- DJ 24-02-97	Referenda atos praticados pela Presidência do Tribunal.
373/96- DJ 17-01-97	Retira de pauta os processos judiciários e as matérias administrativas remanescentes, reincluindo-os na pauta de julgamento da primeira sessão do semestre judiciário seguinte.
372/96- DJ 17-01-97	Estabelece a realização das sessões ordinárias do Órgão Especial nos termos da Resolução A dministrativa nº 138/95.
371/96- DJ 17-01-97	Revoga a Resolução Administrativa 41/93-TP.
370/96- DJ 17-01-97	Referenda atos praticados pela Presidência do Tribunal.
369/96- DJ 17-01-97	Concede Licença-prêmio ao Ministro Ronaldo Lopes Leal.
368/96- DJ 17-01-97	Concede Licença- Especial ao Ministro José Luiz Vasconcellos.
367/96- DJ 17-01-97	Constitui comissão temporária, encarregada de elaborar estudos sobre o contido no ATO GP 594/95.
366/96- DJ 17-01-97	Autoriza a Presidência do TST a elaborar e encaminhar ao Congresso Nacional, projeto de Lei visando readequar os níveis de vencimentos da Magistratura Trabalhista.
365/96- DJ 17-01-97	Aprova a edição de calendário oficial para o TST, relativo ao ano de 1997.
364/96- DJ 11-12-96	Referenda Atos praticados pela Presidência do TST.
363/96- DJ 11-12-96	Regulamenta a designação de novo revisor dos processos da Sucseção I Especializada em Dissídios Individuais, tendo em vista o afastamento da Ministra Cnéa Moreira para tratamento de saúde.
362/96- DJ 11-12-96	Mantém o critério referente à realização das sessões da Subseção I e II da Seção Especializada em Dissídios Individuais e regulamenta a realização das sessões da Seção de Dissídios Coletivos.
361/96- DJ 11-12-96	Referenda atos praticados pela Presidência do Tribunal.
360/96- DJ 27-11-96	Concede progressão e movimentação funcional aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
359/96- DJ 27-11-96	Homolaga o resultado final do concurso público realizado por este Tribunal para as categorias funcionais de analista de Sistemas e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.
358/96- DJ 27-11-96	Homologa o encerramento do concurso público realizado por este Tribunal para as categorias funcionais de Taquígrafo Auxiliar e Taquígrafo Judiciário..
357/96- DJ 27-11-96	Registra o pedido de licença do Ex^mo. Ministro Armando de Brito.
356/96- DJ 27-11-96	Referenda atos praticados pela Presidência do Tribunal.
355/96- DJ 27-11-96	Autoriza o afastamento do País do Ministro Ermes Pedro Pedrassani.
354/96- DJ 07-11-96	Defere o pedido de afastamento temporário do Ministros Moacyr Roberto.
353/96- DJ 07-11-96	Referenda atos praticados pela Presidência do Tribunal.
352/96- DJ 07-11-96	Prorroga a licença médica do Ministro Ângelo Mário Carvalho e Silva.
351/96- DJ 07-11-96	Suspende as atividades judiciárias e administrativas do TST no dia 28 de outubro de 1996.
350/96- DJ 07-11-96	Aprova o Ato Regimental 01/96. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
349/96- DJ 07-11-96	Aprova o projeto para a construção do prédio situado no SAAN.
348/96- DJ 22-10-96	Referenda atos da Presidência.
347/96- DJ 22-10-96	Autoriza a realização de concurso público e altera a composição da comissão de corcurso público instituída pela Resolução Administrativa nº 298/96.
346/96- DJ 22-10-96	Homologa o término do prazo de validade do concurso público.
345/96- DJ 22-10-96	Prorroga a licença médica do Ministro Ângelo Mário de Carvalho e Silva.
344/96- DJ 22-10-96	Indefere o pedido formulado pelo Ministro Moacyr Roberto Tesch Auersvald para afastamento desta Corte.
343/96- DJ 22-10-96	Defere o pedido de licença médica do Ministro José Luiz Vasconcellos.
342/96- DJ 22-10-96	Transforma 01 (um) cargo da categoria funcional de Inspetor de Segurança Judiciária em cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário.
341/96- DJ 07-11-96	Estabelece, temporariamente, os dias para a realização das sesões das Subseções I e II, Especializada em Dissídios Individuais.
340/96- DJ 22-10-96	Concede licença-especial ao Ministro Orlando Teixeira da Costa e convoca o Juiz Gelson de Azevedo para substituí-lo.
339/96- DJ 04-10-96	Elege o Ex^mo. Ministro Ursulino Santos para integrar o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
338/96- DJ 04-10-96	Referenda atos praticados pela Presidência do Tribunal.
337/96- DJ 04-10-96	Defere o pedido de licença-especial à Ministra Cnéa Moreira.
336/96- DJ 19-09-96	Defere o pedido do Ministro Valdir Righetto para ausentar-se do Tribunal.
335/96- DJ 19-09-96	Autoriza a aquisição de armários deslizantes para a guarda de processos.
334/96- DJ 19-09-96	Referenda atos da Presidência.
333/96- DJ 11-12-96	Efetiva a posse no cargo de Ministro e Juiz Classista, somente com a declaração firmada pelo nomeado de inacumulabilidade de cargos.
332/96- DJ 29-08-96	Autoriza a Presidência a dar destinação adequada a áreas do edifício sede do Tribunal.
331/96- DJ29-08-96	Concede licença para tratamento de saúde ao Ministro Ângelo Mário.
330/96- DJ 29-08-96	Referenda Atos praticados pela Presidência do Tribunal.
329/96- DJ 29-08-96	Aprova e encaminha ao Presidente da República a Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho.
328/96- DJ 29-08-96	Edita documento hístórico e cunha medalhas comemorativas aos cinqüenta e cinco anos da integração da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário brasileiro.
327/96- DJ 15-08-96	Referenda Atos Praticados Pela Presidência do Tribunal.
326/96- DJ 15-08-96	Retifica o período das férias do Ministro Vantuil Abdala. ALTERA a Resolução Administrativa nº 321/96.
325/96- DJ 08-08-96	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência.
324/96- DJ 01-08-96	Inclui matérias no programa de concurso para Juiz do Trabalho Substituto.
323/96- DJ 05-07-96	Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram seu julgamento suspenso, reincluindo-os na pauta de julgamento das primeiras sessões do semestre judiciário seguinte.
322/96- DJ 05-07-96	Estabelece orientações para a remessa de Processos à Procuradoria. REVOGA a Resolução Administrativa nº 74/94.
321/96- DJ 05-07-96	Concede férias ao Ministro Vantuil Abdala.
320/96- DJ 05-07-96	Suspende a eficácia do Ato.GP.1554/92, referente à remessa de precatórios ao TST e determina que os precatórios permaneçam nos TRTs até ulterior deliberação.
319/96- DJ 05-07-96	Desconvova o Juiz João Nazareth Pereira Cardoso, do TRT da 7ª Região, em razão das férias coletivas dos Ministros no mês de julho. Ver a Resolução Administrativa nº 279/96
318/96- DJ 05-07-96	Referenda os Atos praticados pela Presidência.
317/96- DJ 05-07-96	Transforma 01 cargo de Inspetor de Segurança em cargo de Técnico Judiciário.
316/96- DJ 02-07-96	Concede férias ao Ministro Orlando Teixeira da Costa.
315/96- DJ 02-07-96	Referenda os Atos praticados pela Presidência.
314/96- DJ 02-07-96	Estabelece a composição das Comissões permanentes do TST. VER a Resolução Administrativa nº 311/96
313/96- DJ 08-07-96	Aprova a publicação, na íntegra, do RITST. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
311/96- DJ 26-06-96	Estabelece a composição dos órgão judicantes do TST.
310/96-DJ 26-06-96	Modifica a organizaçãoe o funcionamento da Seção Especializada em Dissídios Invididuais. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 908/02.
309/96- DJ 26-06-96	Aprova a Emenda Regimental nº 3/1996.
308/96- DJ 20-06-96	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
307/96- DJ 20-06-96	Aprova a relação dos agraciados para receber a medalha do Mérito Judiciário do Trabalho.
306/96- DJ 25-06-96	Encaminha à Presidência da República a lista tríplice para preenchimento das vagas de Ministros Togados, destinadas a Juízes de carreira da Magistratura do Trabalho.
305/96- DJ 13-06-96	Convoca o Colégio de Ministro Togados para a escolha dos juízes que comporão a lista a ser encaminhada à Presidência da República em decorrência das aposentadoria dos Ministros Indalécio G.Neto e José Ajuricaba Costa e Silva.
304/96- DJ 13-06-96	Registra a vacância da Presidência do TST em razão da aposentadoria do Ministro Presidente e convoca eleição para cargos de direção desta Corte.
303/96- DJ 13-06-96	Convoca o Juiz Libânio Cardoso Sobrinho para substituir o Ministro José Ajuricaba da Costa e Silva, que se aposentou.
302/96-DJ 30-05-96	Referenda os atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
301/96-DJ 22-05-96	Prorroga o prazo para conclusão do trabalhos da Comissão de Sindicância no TRT da 13 ª Região. Ver as Resolução Administrativas n.^os 272/96, 274/96, 275/96, 292/96 e 292/96
300/96-DJ 22-05-96	Concede férias ao Ministro Orlando Teixeira da Costa.
299/96-DJ 22-05-96	Referenda os atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
298/96-DJ 13-05-96	Institui comissão para reexaminar a matéria referente ao concurso público para provimento de cargosdo quadro de pessoal do TST.
297/96-DJ 13-05-96	Autoriza o afastamento do Ministro Thaumaturgo Cortizo para participar da 83ª Conferência da OIT e convoca suplente para atuar neste Tribunal.
296/96-DJ 02-05-96	Referenda os atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
295/96-DJ 05-05-96	Autoriza o afastamento da Ministra Regina Fátima A.R. Ezequiel, para participar da 83ª Conferência da OIT e convoca suplente para atuar neste Tribunal.
294/96-DJ 02-05-96	Autoriza o afastamento do Ministro Ângelo Mário de Carvalho e Silva para tratamento de saúde.
293/96-DJ 02-05-96	Fixa o valor das diárias internacionais Ministros do TST.
292/96-DJ 02-05-96	Prorroga os trabalhos da Comissão de Sindicância realizada no TRT da 13ª Região. Ver as Resolução Administrativas n.^os 272/96, 274/96, 275/96 , 288/96 e 301/96.
291/96-DJ 19-04-96	Apresenta proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o ano de 1996.
290/96-DJ 19-04-96	Referenda os atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
289/96-DJ 19-04-96	Apresenta resenha das atividades da Presidência durante o ano de 1995.
288/96-DJ 03-04-96	Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada no TRT da 13ª região. Ver as Resolução Administrativas n.^os 272/96, 274/96, 275/96, 292/96 e 301/96
287/96-DJ 03-04-96	Concede licença para tratamento de saúde ao Ministro José Luiz Vasconcellos.
286/96-DJ 03-04-96	Concede licença para tratamento de saúde ao Ministro Orlando Teixeira da Costa.
285/96-DJ 03-04-96	Referenda os atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
284/96-DJ 26-03-96	Elege o Ministro Galba Velloso para compor o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
283/96-DJ 26-03-96	Indica Ministros desta Corte para comparecer à 83ª Reunião da OIT em Genebra, Suíça.
282/96-DJ 26-03-96	Indica o Ministro José Luiz Vasconcellos para proferir palestra na universidade de Leon-Espanha.
281/96-DJ 26-03-96	Autoriza os Presidentes de Turmas a assinar os acórdãos lavrados por Ministros afastados deste Tribunal. Autoriza a redistribuição, entre os membros das Turmas, de eventuais Embargos Declaratórios interpostos contra os acórdãos proferidos pelos Ministros afastados.
280/96-DJ 25-03-96	Veda a participação das entidades sindicais representativas dos servidores públicos da administração pública direta e das fundações públicas, de qualquer dos poderes da união, dos estados, do DF e dos municípios, no processo de escolha para cargo de Juiz Classista em qualquer grau de jurisdição na Justiça do Trabalho.
279/96-DJ 20-03-96	Convoca o Dr. João Nazath Pereira Cardoso, do TRT da 7ª região para substituir, temporariamente, o Ministro Indalécio Gomes Netto, que se aposentou.
278/96-DJ 20-03-96	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
277/96-DJ 20-03-96	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
276/96-DJ 11-03-96	Aprova o Relatório Anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
275/96-DJ 16-02-96	Convoca o Dr. Irany Ferrari, do TRT da 15ª Região, para substituir, temporariamente o Ministro Rider de Brito.
274/96-DJ 16-02-96	Convoca o Dr. Gilvan C. S. Barreto, do TRT da 6ª Região para substituir, temporariamente, o Ministro Ronaldo José Lopes Leal.
273/96-DJ 16-02-96	Autoriza o afastamento do país do Ministro Ursulino Santos.
272/96-DJ 14-02-96	Instaura comissão de sindicância para apurar irregularidades no TRT da 13ª Região. Ver as Resolução Administrativas n.^os 274/96, 275/96 , 288/96, 292/96 e 301/96.
271/96-DJ 14-02-96	Autoriza o afatastamento do país do Ministro Ângelo Mário de Carvalho.
270/96-DJ 14-02-96	Referenda atos da Presidência.
269/96-DJ 14-02-96	Concede licença médica ao Min. José Luiz Vasconcellos.
268/96-DJ 07-02-96	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
267/96-DJ 07-02-96	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
266/96-DJ 07-02-96	Referenda atos administrativos praticados pela Presidência do Tribunal.
265/95-DJ 10-01-96	Retira processos de pauta.
264/95-DJ 10-01-96	Concedo licença-prêmio ao Ministro Francisco Fausto para concessão.
263/95-DJ 10-01-96	Aprova as recomendações do Ministro-Corregedor, constantes do relatório da auditoria extraordinária realizada no TRT da 13ª Região.
262/95-DJ 10-01-96	Concede licença médica ao Ministro João Batista Tezza Filho.
261/95-DJ 10-01-96	Concede licença médica ao Ministro José Luiz Vasconcellos.