03/11/2009 06:52h - Rescisão homologada por Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia plena

27/10/2009 07:13h - Enquadramento como empregado ou sócio requer análise de provas

22/10/2009 08:30h - Ausência de concurso público dá direito apenas a FGTS e salário

22/10/2009 08:05h - Contrato nulo gera efeitos para as partes

20/10/2009 08:12h - SBDI-1: privatização em economia mista configura sucessão trabalhista

20/10/2009 07:45h - SDI1 afasta prescrição de processo formalizado no curso de outra ação

15/10/2009 07:41h - Ação do Ministério do Trabalho não invade competência da Justiça

06/10/2009 06:15h - TST determina reabertura de instrução para garantir direito de defesa

05/10/2009 07:23h - TST: MPT não tem legitimidade para recorrer em ação de vínculo de emprego

30/09/2009 06:26h - Artigo 477 da CLT: TST mantém multa em ação de vínculo de emprego

23/09/2009 11:20h - Forneceu máquina para ser sócio, mas queria ser empregado

21/09/2009 06:03h - Professora associada a cooperativa tem vínculo de emprego reconhecido com o Sesi

21/09/2009 05:11h - Não compete à JT determinar ao INSS averbação de tempo de serviço reconhecido em juízo

18/09/2009 11:11h - Contrato nulo não impede direito a dano moral

18/09/2009 09:35h - Terceirizado consegue reverter prescrição de processo de reintegração

17/09/2009 10:45h - Sócio de empresa reclama direitos trabalhistas – e perde

15/09/2009 10:35h - SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz

03/09/2009 14:49h - Reintegração: prescrição é contada a partir de reconhecimento do vínculo

03/09/2009 07:28h - Terceira Turma admite “teoria da causa madura” em recurso contra a Xerox

02/09/2009 07:19h - Sindicato é o único responsável por pagamento de créditos a avulso

01/09/2009 09:00h - Justiça do Trabalho rejeita vínculo de emprego a escrevente de cartório

31/08/2009 07:15h - Segunda Turma rejeita irregularidade em intimação por telefone

27/08/2009 07:07h - Cantor consegue vínculo de emprego com banda regional mineira

26/08/2009 08:00h - TST restringe condenação do Estado de Roraima por contratação por cooperativa

25/08/2009 08:17h - Autônoma não consegue vínculo de emprego com fundação

24/08/2009 10:44h - Oitava Turma rejeita agravo contra penhora de aeronave

20/08/2009 17:13h - Segunda Turma mantém negativa de vínculo a filha de tabeliães

18/08/2009 10:10h - Propagandista de produtos odontológicos consegue vínculo de emprego

14/08/2009 08:06h - Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem vínculo

14/08/2009 08:04h - JT de Brasília (DF) deve julgar processo contra ONU

14/08/2009 08:02h - Subordinação caracteriza vínculo de emprego entre Bradesco e securitária

10/08/2009 07:03h - Foto de adolescente publicada em revista da TAM não dá dano moral

07/08/2009 08:01h - Oitava Turma mantém condenação ao banco GM por fraude em contratação

05/08/2009 08:02h - Riotur terá de pagar verbas a professores contratados em período pré-eleitoral

03/08/2009 08:04h - Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada

03/08/2009 08:03h - Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude

30/07/2009 09:41h - SDI-1 manda julgar conflito que não passou por conciliação prévia

16/07/2009 08:01h - Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira

30/06/2009 07:03h - Policiais conseguem reconhecimento de vínculo com empresa

30/06/2009 07:02h - Contratação de capatazia por prazo indeterminado não exige registro no OGMO

29/06/2009 07:03h - TST mantém vínculo de vigilante de prestadora clandestina com Multibank

19/06/2009 07:04h - TST declara revelia de Zezé di Camargo em ação movida por ex-segurança

12/06/2009 07:01h - Fechamento de filial não prejudica estabilidade

02/06/2009 07:03h - Após 22 anos no Banespa, coordenador de informática tem vínculo reconhecido

25/05/2009 07:04h - Sexta Turma concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo

18/05/2009 07:04h - SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF

13/05/2009 07:02h - Ação de cobrança de advogado contra cliente é julgada pela Justiça Comum

07/05/2009 07:01h - JT não julga ações que envolvam representação comercial típica

06/05/2009 07:04h - Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular por cooperativa

30/04/2009 07:02h - Estado do Espírito Santo é responsabilizado por dívidas de fundação

28/04/2009 07:02h - Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista

23/04/2009 18:26h - Pleno do TST cancela Orientação Jurisprudencial nº 205 da SDI-1

20/04/2009 07:00h - TST reconhece vínculo de operador somente após privatização da Telerj

14/04/2009 07:48h - TST remete à Justiça Comum ação movida por oficial de justiça

03/04/2009 07:00h - ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

01/04/2009 09:29h - Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo

31/03/2009 07:02h - JT rejeita relação de emprego entre voluntário e a TFP

27/03/2009 07:00h - Como gestora, ONU não tem imunidade de jurisdição

26/03/2009 07:01h - Radialista consegue adicional por acúmulo de funções e periculosidade

23/03/2009 09:41h - Cabeleireira não consegue reconhecimento de vínculo com salão

20/03/2009 07:01h - Pesquisador obtém reconhecimento de vínculo com instituto Vox Populi

16/03/2009 10:34h - Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

05/03/2009 07:00h - SDI-1 confirma vínculo de emprego entre professora de dança e academia

26/02/2009 07:00h - Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral

22/01/2009 08:00h - Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica

19/01/2009 08:00h - Empresa é condenada a indenizar vale transporte a menor

16/01/2009 08:00h - Prescrição bienal é mantida para portuário avulso

05/12/2008 14:22h - TST publica novas Orientações Jurisprudenciais

14/11/2008 07:03h - Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício

31/10/2008 07:13h - Subordinação em cooperativa não caracteriza vínculo de emprego

24/10/2008 07:11h - Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo

07/10/2008 14:59h - Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

30/09/2008 07:13h - Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais

29/09/2008 07:16h - Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

25/09/2008 07:15h - Sexta Turma julga incidência de juros e multa sobre recolhimentos ao INSS

18/09/2008 18:56h - TST altera Orientação Jurisprudencial nº 350

09/09/2008 07:25h - PNUD: TST rejeita imunidade de jurisdição e ação retorna à Vara do Trabalho

02/09/2008 07:18h - Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

01/09/2008 07:27h - Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

28/08/2008 07:23h - Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraude

07/08/2008 07:14h - Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária

20/06/2008 11:29h - Segundo mandato tácito revoga o primeiro

18/06/2008 07:10h - Recurso do INSS com assinatura irregular é remetido à AGU

16/06/2008 07:13h - Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

16/06/2008 07:07h - TST determina que TRT/RS julgue processo de servidora de Santa Cruz do Sul

12/06/2008 07:21h - Amor X trabalho: companheira de açougueiro não consegue vínculo de emprego

27/05/2008 11:47h - SDI-1 edita novas Orientações Jurisprudenciais

20/05/2008 07:09h - Contratado sem concurso público, empregado é demitido

19/05/2008 07:32h - Diarista em um dia na semana obtém reconhecimento de vínculo empregatício

19/05/2008 07:32h - Diarista em um dia na semana obtém reconhecimento de vínculo empregatício

30/04/2008 07:08h - Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado

25/04/2008 07:12h - Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico

24/04/2008 07:07h - Cobrança de INSS do trabalhador sem vínculo é confisco, diz TST

24/04/2008 07:05h - TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco

23/04/2008 07:05h - TST nega pagamento de rescisão a ocupante de cargo de confiança

11/04/2008 07:07h - Prescrição bienal também se aplica ao trabalhador avulso

04/04/2008 07:03h - Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular

02/04/2008 07:06h - Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

31/03/2008 07:07h - Empregada será indenizada por ser obrigada a fantasiar-se de palhaço

04/03/2008 07:10h - Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

27/02/2008 07:03h - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de terceirizado com Itaipu Binacional

29/01/2008 08:03h - Terceirizado de call center consegue vínculo com a TIM Nordeste

25/01/2008 08:01h - Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

24/01/2008 08:03h - Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista a lavradora

16/01/2008 08:07h - Cambista do jogo do bicho não tem reconhecimento de vínculo empregatício

15/01/2008 08:12h - Prazo prescricional não inclui aviso prévio quando este é controvertido

09/01/2008 08:09h - Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

18/12/2007 07:13h - TST mantém decisão que negou vínculo de emprego de apresentador com a TV Record

11/12/2007 07:04h - Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

23/11/2007 08:49h - Vale do Rio Doce: TST não reconhece vínculo após Constituição de 88

19/11/2007 08:47h - Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

12/11/2007 07:05h - TST: só 5% dos recursos para o STF são admitidos

07/11/2007 08:04h - Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

31/10/2007 07:30h - Ações com pedidos diferentes não interrompem prescrição

29/10/2007 08:02h - TST isenta Correios de responsabilidade trabalhista de franqueada

24/10/2007 07:21h - TST: falso testemunho não é relevante se não influi no julgamento

24/10/2007 07:13h - Questões processuais favorecem apontador de jogo do bicho

23/10/2007 07:30h - Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

22/10/2007 08:01h - Ação milionária chega ao fim após 16 anos

22/10/2007 07:42h - Sem identificação do signatário, procuração causa perda de ação no TST

22/10/2007 07:21h - Fase de treinamento na ECT não conta como tempo de serviço

19/10/2007 07:08h - Imunidade de organismo internacional não inclui direitos trabalhistas

16/10/2007 07:12h - Garçom de bufê obtém reconhecimento de vínculo de emprego

08/10/2007 08:12h - Operador de “call center” obtém vínculo com a Telemar

01/10/2007 08:15h - Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

27/09/2007 07:10h - Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

27/09/2007 07:10h - Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

21/09/2007 08:02h - Jogador de futsal amador tem vínculo reconhecido com o Grêmio

21/09/2007 08:02h - Jogador de futsal amador tem vínculo reconhecido com o Grêmio

20/09/2007 08:32h - TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

19/09/2007 08:07h - Empresa terá de pagar verbas trabalhistas a guardas mirins

19/09/2007 08:05h - Liceu de Artes da Bahia é multado por protelar ação

19/09/2007 08:01h - Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

19/09/2007 08:01h - Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

05/09/2007 08:05h - TST devolve ao TRT de Sergipe processo por danos morais

03/09/2007 08:18h - Contrato de trabalho firmado com banca de jogo do bicho é nulo

16/07/2007 06:04h - Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

11/07/2007 06:02h - Cantor lírico obtém vínculo com Teatro Municipal de SP

22/06/2007 06:01h - TST mantém vínculo de prestadora de serviços com o Banrisul

21/06/2007 06:01h - Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

18/06/2007 06:03h - Vítimas de fogos de artifício não obtêm vínculo trabalhista

08/06/2007 06:01h - JT nega vínculo de emprego a músico de restaurante em Brasília

06/06/2007 06:05h - TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

06/06/2007 06:02h - PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

04/06/2007 06:04h - Vendedora do Baú ganha reconhecimento de vínculo de emprego

04/06/2007 06:02h - TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

30/05/2007 06:04h - Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

29/05/2007 06:02h - TST mantém decisão de vínculo de PM com empresa privada

25/05/2007 06:03h - JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

23/05/2007 06:04h - JT não reconhece vínculo de emprego de pastor evangélico