04/05/2010 07:46h - Durante a vigência do contrato, prazo para reclamar reenquadramento em plano de cargos é de cinco anos

29/04/2010 08:27h - Ação de dano moral ajuizada sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício

28/04/2010 06:06h - Ação ajuizada anteriormente na justiça comum interrompeu o prazo prescricional da justiça trabalhista

26/04/2010 15:01h - TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais

20/04/2010 07:23h - Danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes: trabalhador ajuizou ação 20 anos após acidente

07/04/2010 07:50h - Espólio ganha indenização em ação ajuizada 16 anos após morte de familiar em serviço

06/04/2010 06:07h - Sexta Turma: início do prazo prescricional coincide com o fim do período de estabilidade

29/03/2010 05:55h - Trabalhadora obtém indenização mesmo ajuizando ação após período de estabilidade de gestante

25/03/2010 08:01h - Ação por danos ajuizada na Justiça Comum antes da EC-45: prescrição é analisada pela Quarta Turma

23/03/2010 16:35h - Trabalhadora obtém indenização mesmo ajuizando ação após período de estabilidade de gestante

22/03/2010 07:36h - Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição

22/03/2010 06:14h - SDI-1 garante estabilidade para gestante que engravidou durante aviso-prévio indenizado

16/03/2010 06:11h - Sem unicidade contratual, empregado não ganha verbas relativas a dois contratos

09/03/2010 19:18h - TRT deve esclarecer supressão de vantagem de funcionário do Banco Central

08/03/2010 06:01h - Sexta Turma afasta prescrição em caso de assédio moral

04/03/2010 06:03h - SDI-2 julga prescrição de ação de indenização de doença profissional

16/03/2010 06:11h - Sem unicidade contratual, empregado não ganha verbas relativas a dois contratos

09/03/2010 19:18h - TRT deve esclarecer supressão de vantagem de funcionário do Banco Central

08/03/2010 06:01h - Sexta Turma afasta prescrição em caso de assédio moral

04/03/2010 06:03h - SDI-2 julga prescrição de ação de indenização de doença profissional

03/03/2010 07:04h - Banco pagará por promoções e horas extras não quitadas a trabalhadora que aderiu a PDV

23/02/2010 06:01h - Auxílio-alimentação deve ser mantido a aposentado da CEF

22/02/2010 07:03h - Unicidade contratual entre empresas de mesmo grupo afasta prescrição total

17/02/2010 09:47h - Decisão declaratória não altera prazo de prescrição

12/02/2010 08:02h - Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca donfortúnio

11/02/2010 06:09h - Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista

09/02/2010 06:05h - Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista

05/02/2010 06:06h - Não é possível arguir prescrição pela primeira vez em contrarrazões de RO

04/02/2010 06:05h - Serpro é condenado a reintegrar funcionária demitida no governo Collor

03/02/2010 06:07h - TST extingue ação de trabalhador discriminado por opção sexual

02/02/2010 06:04h - Empregado espera oito anos para pedir novas verbas e perde direito de recorrer

15/01/2010 08:33h - SDI1 reconhece contrato único de trabalhador rural e afasta prescrição

17/12/2009 06:51h - Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição

16/12/2009 05:02h - Prescrição de segunda ação começa a contar com decisão final da primeira

10/12/2009 07:59h - Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004

02/12/2009 00:28h - Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal

01/12/2009 06:53h - Município pagará indenização retroativa a 1993 por ter suprimido horas extras

01/12/2009 06:05h - TRT deve analisar todas as questões – até as não julgadas pela Vara do Trabalho

01/12/2009 06:02h - Vale do Rio Doce não consegue exame de prescrição no TST

27/11/2009 06:06h - Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição

27/11/2009 06:03h - Prescrição: trabalhadora ganha ação, mas verba é restrita a cinco anos

20/11/2009 07:19h - Previsão regulamentar garante reajuste a aposentado

10/11/2009 16:43h - TST aplica prescrição total para adicional de periculosidade de aposentado

06/11/2009 06:10h - Dano moral: fim do inquérito policial marca início do prazo para ação trabalhista

20/10/2009 07:45h - SDI1 afasta prescrição de processo formalizado no curso de outra ação

16/10/2009 06:10h - Complementação de aposentadoria: prescrição é de 2 anos se houver sentença anterior

07/10/2009 08:03h - "Lista negra": cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado

07/10/2009 07:20h - Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais

28/09/2009 08:19h - Empresa pagará indenização a trabalhador que ficou paraplégico

18/09/2009 09:35h - Terceirizado consegue reverter prescrição de processo de reintegração

17/09/2009 12:11h - Executivo não consegue obter prêmios anuais da Schering

03/09/2009 14:49h - Reintegração: prescrição é contada a partir de reconhecimento do vínculo

03/09/2009 11:00h - SDI-1 esclarece aplicação das Súmulas 326 e 327 do TST

31/08/2009 07:02h - Aracruz indenizará trabalhador que perdeu dois dedos em acidente

04/08/2009 08:01h - Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua

24/07/2009 08:27h - TST concede liminar e suspende execução contra rede Hotisa de hotéis

24/06/2009 07:03h - VW não consegue reverter condenação de R$ 60 mil por dano moral

22/06/2009 07:03h - Declaração de pobreza não precisa de formalismos, diz TST

01/06/2009 07:04h - Prescrição: viúva de ex-empregado da CEF ganha auxílio-alimentação

28/05/2009 16:56h - Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

15/05/2009 12:45h - Primeira Turma aplica transição em ação que migrou para JT

08/05/2009 07:03h - Prazo prescricional da CLT não se aplica a herdeiro menor

22/04/2009 07:03h - Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito

15/04/2009 09:51h - Aposentado tenta incorporar à aposentadoria direito concedido a ativos

13/04/2009 07:01h - Ação sobre dano estético iniciada na Justiça Comum será julgada pelo TRT/BA

02/04/2009 19:33h - TST admite prescrição intercorrente em caso de patente omissão das partes

01/04/2009 09:29h - Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo

17/02/2009 10:05h - Ônus de provar término do contrato é do empregador

09/02/2009 07:00h - Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

16/01/2009 08:00h - Prescrição bienal é mantida para portuário avulso

09/12/2008 07:07h - Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

05/12/2008 14:22h - TST publica novas Orientações Jurisprudenciais

04/12/2008 07:09h - Banespa: TST rejeita aposentadoria com base em regulamento de 1965

02/12/2008 11:08h - TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho

25/11/2008 07:09h - Assédio sexual: mulher perde por ajuizar ação três anos depois da demissão

10/11/2008 07:12h - FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

14/10/2008 08:30h - Ação anterior só interrompe prescrição se houver pedido idêntico

22/09/2008 07:28h - Ex-estatutária obtém na Justiça Trabalhista reconhecimento de vínculo pela CLT

02/09/2008 07:11h - Recesso forense não impede ajuizamento de ação no TRT/RN

13/08/2008 07:46h - Pedido de indenização após término da estabilidade não é abuso de direito

16/06/2008 07:15h - Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

29/05/2008 07:10h - Aposentada por invalidez perde ação por prescrição de prazo

28/05/2008 07:16h - Após sete anos sem se manifestar, cozinheiro terá processo examinado em SP

25/04/2008 07:07h - Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente

17/04/2008 09:56h - Empresa ganha ação de dano moral e empregado paga indenização de R$ 10 mil

11/04/2008 07:07h - Prescrição bienal também se aplica ao trabalhador avulso

09/04/2008 07:02h - Novas Orientações Jurisprudenciais

02/04/2008 07:02h - Falta de análise sobre questões relevantes devolve processo ao Regional

28/03/2008 07:02h - Prazo prescricional não atinge herdeiro menor

27/03/2008 07:07h - Prescrição declarada de ofício é incompatível com Direito do Trabalho

25/03/2008 07:03h - Empresa pagará diferença de salário reduzido de engenheiro

29/02/2008 07:07h - Ação de dano moral ajuizada antes da EC nº 45 prescreve em 20 anos

15/01/2008 08:12h - Prazo prescricional não inclui aviso prévio quando este é controvertido

19/12/2007 07:09h - Questão suscitada por empresa tem de ser analisada pelo Regional

13/12/2007 07:06h - Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

04/12/2007 07:12h - Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

29/11/2007 07:15h - Sétima Turma adota prescrição bienal para dano moral decorrente do trabalho

26/11/2007 07:05h - Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

07/11/2007 08:04h - Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

31/10/2007 07:30h - Ações com pedidos diferentes não interrompem prescrição

25/10/2007 07:40h - Quarta Turma decide que prescrição rural começa a partir da EC 28/2000

18/10/2007 08:07h - Falecimento altera prazo de prescrição na Justiça do Trabalho

11/10/2007 10:15h - Jogador do Santos que se declarou pobre perde ação milionária

10/10/2007 09:46h - TST mantém prescrição trabalhista em ação sobre dano moral

05/10/2007 08:21h - Auxílio-doença não suspende prazo prescricional

26/09/2007 08:17h - Motorista de empresa rural é considerado rurícola

25/09/2007 08:12h - Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

18/09/2007 08:14h - JT proíbe Itaú de condicionar plano de saúde a não-ajuizamento de ação

05/09/2007 08:05h - TST devolve ao TRT de Sergipe processo por danos morais

04/09/2007 08:32h - TST considera rurícola trabalhador em coleta de sêmen bovino

17/08/2007 07:12h - Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

20/06/2007 06:03h - Morte do empregado suspende prazo prescricional

16/04/2007 06:04h - TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

03/04/2007 06:03h - TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

26/02/2007 06:02h - Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

13/02/2007 06:03h - TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

06/02/2007 06:03h - SDI-1 aplica requisito de 55 anos para aposentadoria no Itaú

05/02/2007 06:03h - TST examina caso sobre reconhecimento de vínculo e reintegração

02/02/2007 06:01h - Prazo prescricional não flui no curso da aposentadoria por invalidez

26/01/2007 06:01h - TST decide sobre prescrição aplicável ao trabalhador rural

23/01/2007 06:02h - Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

18/01/2007 06:02h - SDI-1 examina prescrição em complementação de aposentadoria

17/01/2007 06:01h - TST esclarece interrupção do prazo da prescrição

11/01/2007 06:01h - Petrobrás ganha recurso ao alegar prescrição bienal

22/12/2006 06:01h - Ação sobre descumprimento de contrato tem prescrição parcial

23/11/2006 06:02h - Prescrição para empregador cobrar ex-empregado é a trabalhista

09/10/2006 06:02h - Prescrição de ação trabalhista tem regra própria